1. Contextualização A Resolução Conama nº 335/2003 dispõe acerca do licenciamento ambiental de cemitérios horizontais e verticais, de modo que estabelece procedimentos e documentação apropriados para o licenciamento desses empreendimentos de forma específica, abrangendo diversas questões, tais … Source: Conjur
Na hipótese em que uma cirurgia médica não atingir o resultado prometido, a condenação do médico a restituir o valor pago e a arcar com os custos de uma nova operação causa enriquecimento ilícito do consumidor. Tratam-se de pedidos incompatíveis entre si. Condenação a indenização e nova ciru… Source: Conjur
Quando médico prescreve o uso de substância ilícita, a compra dela não configura tráfico de drogas. Isso porque o uso do item não coloca em risco a saúde pública, bem jurídico protegido por aquele crime. Importação e plantio de cannabis reduz preço para paciente, disse juiz jcomp/freepik … Source: Conjur
A lei de iniciativa parlamentar que prevê arrecadação de medicamentos que não são mais utilizados com a finalidade de formação e gestão de estoques e posterior redistribuição caracteriza ingerência na gestão administrativa, invadindo competência reservada ao chefe do Executivo. Racool_studio… Source: Conjur
Nas eleições de 2022 as questões previdenciárias estão sendo pouco debatidas e raros são os projetos para um tema tão relevante, que impacta a vida de mais de 36 milhões de brasileiros. A reforma da Previdência foi muito debatida no ano de 2018, porém após sua aprovação as questões dos aposentado… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário das inspeções que serão realizadas no último trimestre de 2022. As verificações de funcionamento dos setores administrativos e judiciais ocorrerão, presencialmente, nos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, do Piauí e de Roraima. W… Source: Conjur
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa de transportes por não parar nos pedágios da rodovia Fernão Dias, que liga as cidades de São Paulo e Belo Horizonte. ReproduçãoTransportadora alegou que tarifas foram… Source: Conjur
Em plenário virtual iniciado no último dia 9, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisam se possui caráter constitucional a controvérsia acerca do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil que estabelece ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa maior de 70 … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, em Ação Direta de Inconstit… Source: Conjur
Quando morreu, três meses atrás, o vereador e ex-deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a notícia impactou as lideranças da comunidade jurídica. Dos tribunais à OAB, passando pela AMB, órgãos da Polícia e do Ministério Público, as homenagens a Faria de Sá foram as mais eloquentes. DivulgaçãoF… Source: Conjur