O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou aos estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo ICMS do etanol hidratado, a fim de garantir o diferencial competitivo desse combustível em patamar igual ou supe… Source: Conjur
A qualificadora só pode ser excluída se for manifestamente contrária à prova dos autos, quando não estiver amparada em qualquer elemento de prova. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um recurso do Ministério Público para restabe… Source: Conjur
Quem são as pessoas idosas protegidas pelo universo da previdência, o único programa estatal de proteção social que existe no Brasil para esse contingente da população? Naturalmente, neste artigo não cuidamos daqueles que atuam como servidores públicos, que dispõem de regime previdenciário própri… Source: Conjur
O tema segue sendo palpitante quando se trata de honorários profissionais e lavagem de dinheiro. O questionamento feito é o seguinte: tem o advogado obrigação de reportar atividades suspeitas de seus clientes? Essa questão de um certo modo já está prevista na lei de repressão à lavagem de dinheir… Source: Conjur
Continua parte 2 Responsabilização de sócios e administradores O terceiro artigo da série “aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio líquido negativo no Brasil” tem por objetivo uma abordagem acerca dos níveis de responsabilização pessoal, solidária e ilimitada de sócios e ad… Source: Conjur
O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, vai lançar nesta quinta-feira (22/9) um projeto de instalação de totens interativos em diversas cidades do interior do país. TSTObjetivo do TST é ampliar acesso aos serviço… Source: Conjur
O advogado Alberto Zacharias Toron recebeu nesta terça-feira (20/9), em Brasília, a medalha comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Toron recebeu a medalha do presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira Arquivo Pessoal A medalha … Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem anulado, nos últimos meses, uma série de leis municipais de criação de cargos em comissão de controlador-geral do município ou de controlador interno. O entendimento unânime do colegiado é de que o posto deve ser preenchido mediante concurs… Source: Conjur
A Teoria do Desvio Produtivo e a “pedagogia do bolso” fundamentaram acórdão da 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP) que manteve a condenação, por dano material e moral, de uma rede de academias de ginástica. A ré é acusada de criar injustificável burocracia para rescindir contrato de… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (22/9), a partir das 18h, na sede do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), será lançado o livro A evolução do Direito no século XXI — ESG, Liberdade, Regulação, Igualdade e Segurança Jurídica, em homenagem ao advogado e professor Arnoldo Wald, sócio do escritório Wald, A… Source: Conjur
