A quantidade e a natureza da droga, por si sós, não comprovam o envolvimento com o crime organizado. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para que seja aplicado redutor de pena a um homem condenado por tráfico de drogas. Reprodu… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (21/9) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil de 2002 para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos artigos 1.061 e 1.076. A mudança na legislação também já foi publicada no Diário… Source: Conjur
O ano de 2022 entrará para a história da agricultura do Brasil, principal produtor e exportador de soja global, como o da maior quebra desta cultivar. Não há dúvida de que o impacto será sentido pelos produtores rurais que, muitas vezes, buscam crédito para financiar o plantio. O perigo da inadim… Source: Conjur
Uma das principais características dos contratos advindos de uma relação de consumo é a sua adesividade, consistente na aderência de uma das partes ao vínculo jurídico estipulado unilateralmente pela outra. Acerca de tal característica, o Código de Defesa do Consumidor reservou especial atenção e… Source: Conjur
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21/9) a falência das empresas do grupo Itapemirim, atendendo a um pedido do Ministério Público. De acordo com a decisão, houve “inadimplemento substancial” do plano de recuperação judicial e inexistência de … Source: Conjur
O criminalista Igor de Carvalho foi nomeado presidente da recém-criada Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Igor de Carvalho presidirá Comissão da Advocacia do Tribunal do Júri da OAB-RJ Reprodução “Trata-se de impor… Source: Conjur
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (21/9), paralisar o julgamento do recurso contra a decisão que permitiu a reabertura da avenida Niemeyer, no Rio de Janeiro, para oferecer uma segunda tentativa de conciliação entre as partes. Avenida Niemeyer, no R… Source: Conjur
Por constatar que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um julgamento do Tribunal do Júri e ordenou que seja feito um novo. Réus haviam sido condenados pelo júri por homicídio qualific… Source: Conjur
Gilson Carvalho, médico e grande estudioso-analista do financiamento da saúde (que o motivou a criar a Domingueira da Saúde), e Adib Jatene foram vozes nacionais contra os riscos do SUS pela crônica e permanente insuficiência de seu financiamento, com Carvalho afirmando que “o maior embaraço para… Source: Conjur
O controle e a regulação do acesso a armas de fogo e munição, além de sua comercialização, retornam aos patamares de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/03), instituindo o Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm). STF derrubou trechos de decre… Source: Conjur
