O diálogo entre diferentes instituições da esfera pública, privada e do terceiro setor é fundamental para melhorar serviços penais, desde a porta de entrada até a porta de saída, de forma a garantir que direitos legais estão sendo observados nas diferentes fases do ciclo penal. TJ-ACCNJ lanç… Source: Conjur
O escopo da correção monetária é o de preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal resultante da inflação. Esta, por sua vez, capaz de prejudicar, no tempo, a correspondência entre valores real e nominal, representa na macroeconomia o aumento persistente e generaliza… Source: Conjur
A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem herdeiros legítimos ou outros herdeiros conhecidos) impõe ao juízo a obrigação de diligenciar para sanar a ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estr… Source: Conjur
A educação básica em todas as suas fases é um direito fundamental de crianças e jovens e dever do Estado. Dessa maneira, famílias podem exigir vagas em creches e pré-escolas. Esse foi o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22/9). … Source: Conjur
As denominadas Limitações ao Poder de Tributar se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI e dentre tais hipóteses ali elencadas, se encontra a Imunidade dos Templos de Qualquer Culto, prevista no artigo 150,VI, b e que será objeto dest… Source: Conjur
O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, e ex-presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro decano da Ordem e presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, f… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), continua prestando jurisdição na comarca, apesar de sancionado com a pena de re… Source: Conjur
O fato de uma pessoa, ao ser parada em fiscalização de rotina, negar-se a informar o local de onde vem ou para onde vai é fato que denota fundada suspeita para que seja realizada revista no veículo. Suspeito parado para fiscalização não soube informar o itinerário da viagem que fazia Reprod… Source: Conjur
De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum é a redução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promoveu nesta quinta-feira (22/9) sessão plenária administrativa para definir os nomes dos juízes federais que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador federal. DivulgaçãoVagas devem ser preenchidas por antiguidade e me… Source: Conjur
