As ações da advocacia pública no contexto do desenvolvimento sustentável e os desafios da legislação ambiental serão temas de debate nesta sexta-feira (23/9), em Belo Horizonte, durante o 2º Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (Enpma). Encontro reunirá procuradores estaduais … Source: Conjur
O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, por 4 votos a 3, determinou nesta quinta-feira (22/9) que o TikTok e o Instagram retirem do ar falas do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o chamado “kit gay”, uma notícia falsa amplamente difundida nas eleições de 2018 para atacar o Partido dos Traba… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de preferência para a inclusão na pauta da corte das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam os dispositivos que criam a figura do juiz das garantias. A petição é assinada pelo presi… Source: Conjur
A Associação Brasileira das Empresa de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.241) contra norma do Piauí que prorroga, por dez anos, as permissões para o serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros. A ação será relatada… Source: Conjur
Inicialmente é importante conceituar o que é transação tributária. Considerada como a terceira causa de extinção do crédito tributário, a transação é o modo pelo qual o crédito tributário se extingue mediante concessões mútuas entre as partes envolvidas no litígio, conforme expresso no artigo 840… Source: Conjur
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai julgar a possibilidade de grandes empresas de tecnologia censurarem conteúdos. O debate gira em torno de duas leis estaduais, aprovadas pelas Assembleias Legislativas do Texas e da Flórida e sancionadas pelos seus governadores, ambos do Partido Republicano. … Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de leis de Mato Grosso, do Espírito Santo e do Maranhão que autorizam o porte de arma a procuradores do estado. goodmood_studio/freepikSupremo derruba autorização para porte de arma a pro… Source: Conjur
Inicialmente, é necessário explicar que prescrição intercorrente nada mais é do que a prescrição durante o curso do processo, no caso dos créditos tributários, após o protocolo da inicial de execução fiscal pelo Fisco competente pelo tributo que entende devido. Ocorre que, nos term… Source: Conjur
Embora Jair Bolsonaro esteja proibido de incluir em sua propaganda eleitoral as imagens do discurso eleitoreiro feito em Londres, onde foi representar o Brasil no funeral da rainha Elizabeth II, ele pode aproveitar imagens feitas pela imprensa na cobertura do evento. Candidato Jair Bolsonaro… Source: Conjur
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a ampliação do número de candidatos classificados nos concursos nacionais da magistratura em que haja mais de 10 mil inscritos. Pela nova regra, em especial para tribunais de grande porte, até 1,5 mil candidatos que obtiverem as maiores notas pod… Source: Conjur