O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), Fernando Quadros da Silva, revogou decisão anterior e admitiu recurso extraordinário do empresário do ramo de petróleo e gás Guilherme Esteves de Jesus. Advogados sustentam que é preciso prever o princípio da paridade… Source: Conjur
O Código de Processo Civil, em seu artigo 133, prevê que a desconsideração da personalidade jurídica, em regra, deve ser procedida por meio da instauração de incidente próprio. Com efeito, em tal incidente são produzidas provas, a fim de verificar se está presente ou não o abuso de personalida… Source: Conjur
Embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o protocolo do documento em sistema de peticionamento eletrônico pode ser feito por advogado sem procuração, mas nas seguintes hipóteses: petição nato-digital ou digitalizada, assinada eletronicamente com certificado digital por ad… Source: Conjur
Muitos escritórios de advocacia iniciaram mobilizações em torno da instituição de programas de diversidade, principalmente para diversificação do quadro de colaboradores, tornando-o mais negro e mais feminino. Os últimos anos têm provocado uma reflexão coletiva a respeito da ausência de represent… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu, nesta quinta-feira (22/9), o arquivamento da investigação contra advogados contratados pela Fecomércio do Rio e entidades do Sistema S — promovida por procuradores do Ministério Público Federal e pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal d… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ADPF 869, em que o PSD pedia que os contratos de aluguel fossem reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez do Índice Geral de Preços (IGP-M). YanalyaAlexandre de Moraes rejeita ação con… Source: Conjur
Por iniciativa do Senado, está em andamento a revisão da Lei 9.784/1999, que, ao longo das últimas duas décadas, regulou o processo administrativo federal no país. Uma comissão de juristas avalia o tema, que em sequência será tratado pelo Congresso. A iniciativa merece atenção, pois a inegável ar… Source: Conjur
Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de uma mulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses. TSEMinistro Jorge Mussi levou em conta ausência de deci… Source: Conjur
Neste artigo pretendemos fazer algumas reflexões acerca do cancelamento do Tema 1.155 do Supremo Tribunal Federal. Manifestaremos, entre outros pontos, algumas preocupações acerca do que estava sendo ali discutido, bem como sobre os reflexos desse debate no que diz respeito ao acesso recursal ao … Source: Conjur
Se o rito processual foi projetado pelo legislador visando a decisão de mérito, não existe razão para a extinção do feito sem resolução do mérito quando é possível o aproveitamento dos atos processuais já praticados pelas partes em outro procedimento. Pedido foi motivado por mudança de orien… Source: Conjur