A intimação do réu por WhatsApp exige a sua prévia concordância, mediante assinatura de formulário específico, para que possa ser comunicado sobre os atos processuais por meio desse aplicativo de mensagens. Reprodução Assim o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gera… Source: Conjur
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta sexta-feira (23/9) que Facebook, Twitter, TikTok e YouTube devem remover publicações do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que usem o discurso feito na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) com f… Source: Conjur
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis condenou uma loja de móveis e materiais de construção a indenizar um cliente, apesar de não ter sido comunicada para resolver o problema. Para informar sobre a falha nos produtos, o autor da ação enviou e-mails para uma outra empresa. E-mail … Source: Conjur
*Esta é décima quarta entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. Quando era estagiária do Ministério Público do Rio de Janeiro, a criminalis… Source: Conjur
Em recente e inédita decisão exarada em 16/8/2022 pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, houve o provimento, por maioria, de Recurso Especial interposto por empresa, autorizando ao contribuinte a dedução da base de cálculo do IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) dos pagament… Source: Conjur
O tema dos direitos humanos está na moda. É bem verdade que a preocupação global com as condições básicas para uma vida digna não são recentes — basta lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 1948 —, mas o assunto ganhou importância enorme nos últimos anos, o que também se ref… Source: Conjur
O colegiado do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, substituir o critério restritivo que usava para averiguar a existência de pedido explícito de voto, um dos pressupostos para configurar a propaganda eleitoral antecipada. Essa conduta vedada ocorre em atos feitos antes de 15 … Source: Conjur
Na noite do dia 19 de abril de 1989, Trischa Meili, na época com 28 anos, foi abordada enquanto fazia uma corrida no Central Park. A operadora no mercado financeiro foi violentamente espancada, atirada ao chão, arrastada e amarrada com suas próprias vestes para, ao final, ser estuprada e deixada … Source: Conjur
Ronald Dworkin foi um dos mais relevantes filósofos do direito do século XX. Suas críticas ao positivismo jurídico, bem como teses e conceitos tornaram-se paradigmáticos tanto no âmbito da teoria jurídica como na jurisprudência de supremas cortes. Apesar de seu estilo de escrita claro, sem apelo … Source: Conjur
A alvissareira decisão adotada pelo Parlamento Europeu em 13 de setembro de 2022 almeja combater as mudanças climáticas, o desmatamento e a perda de biodiversidade global, impondo severas restrições econômicas aos produtos oriundos de áreas desmatadas e degradadas, incluindo o uso de matéria-prim… Source: Conjur