A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. FreepikSTJ definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária A questão submetida a julgamento, cadas… Source: Conjur
As instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, pois tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno. Agência BrasilBanco deve indenizar cliente que perdeu R$ 68 mil após … Source: Conjur
O fato de o tráfico de drogas ser um crime permanente não é um elemento concreto para justificar a busca domiciliar. Com esse entendimento, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, anulou a condenação de duas pessoas que foram apreendidas com drogas e armas de fogo. Pixaba… Source: Conjur
Em artigo publicado na ConJur, Sérgio Guerra e Rafael Véras sustentam que a Resolução nº 56/2009 da Anvisa, que proibiu o uso de equipamentos de bronzeamento artificial por meio da emissão de radiação ultravioleta, a despeito do reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Fede… Source: Conjur
É cabível o ajuizamento de revisão criminal contra decisões monocráticas de relator que restabeleçam a condenação. Essa possibilidade confere maior garantia aos réus em processo penal, assegurando-lhes o exercício de um direito que a lei não restringe. Ministro Noronha propôs pacificação do … Source: Conjur
A vida em sociedade, pela própria gênese da instituição, depende do compartilhamento de riscos e responsabilidades, assim como da conjunção de interesses para fins de determinar o direcionamento das atividades e negócios da empresa. Vezes há — e hão de ser muitas no dia a dia empresarial —, em qu… Source: Conjur
Por considerar que houve conduta negligente, o juiz Daniel Cordeiro Gazola, da Vara do Trabalho de Bom Despacho (MG), condenou uma transportadora a pagar R$ 3 mil em indenização por danos morais a um ajudante de motorista que dormia no baú do caminhão. ReproduçãoEmpresa não fornecia diárias… Source: Conjur
A fixação do valor equivalente a 25% do salário mínimo (atualmente R$ 303) como uma garantia do assim chamado “mínimo existencial” pelo Decreto 11.150/2022, que regulamenta a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), como era de se esperar, não poderia deixar de causar reações imediatas por pa… Source: Conjur
As grandes empresas digitais ao redor do mundo, por meio de uma combinação de crescimento orgânico e fusões & aquisições, têm expandido seus negócios para vários produtos e serviços. Por exemplo, o Google iniciou suas atividades como um mecanismo de busca e hoje é um conglomerado global, oferecen… Source: Conjur
Segundo as estatísticas apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, referente às eleições de 2022, o número de candidaturas de pessoas que se autodeclararam negras superou o de pessoas autodeclaradas brancas, correspondendo a 49,95% do total de requerimentos de registros. Esse aumento, compara… Source: Conjur
