A seccional paulista da OAB por meio da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados promove, nesta segunda e terça-feiras (26 e 27 de setembro), o 2º Seminário LGPD na Saúde Digital, evento em formato híbrido (on-line e presencial), das 9h às 17h30, com inscrições pelo Sympla, totalmente gratuita… Source: Conjur
Inúmeros têm sido os debates a respeito da possibilidade e viabilidade da implementação de uma reforma tributária no Brasil, com vistas a promover uma maior simplificação do sistema tributário. Isso ocorre, porque, além de demasiadamente complexas e propícias à geração de contenciosos, as regras … Source: Conjur
A prisão preventiva de acusado de tráfico baseada apenas na quantidade de droga, ainda que expressiva, não justifica a restrição cautelar da liberdade. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade provimento a agravo regimental em Habeas Corpus do Minis… Source: Conjur
“Conforme se observa, não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos chefes do Executivo, custeados pelo erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição. No caso do transporte, o partido político arca com os custo… Source: Conjur
O fato de um suspeito ser preso em flagrante na posse de drogas em região dominada por facção criminosa, isoladamente, não serve para comprovar que ele seja integrante de tal organização. Seriam necessárias outras circunstâncias idôneas para caracterizar sua dedicação ao crime. Réu foi preso… Source: Conjur
Em 22/9/1999, a 3ª Seção do STJ aprovou a Súmula 231, com o seguinte teor: “A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. O objetivo deste artigo é questionar os fundamentos dessa construção jurisprudencial, que vem sendo aplicada pelo Judici… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região homologou, na última quinta-feira (22/9), um acordo judicial que encerra as ações civis públicas relacionadas ao licenciamento ambiental para construção da linha de transmissão de energia elétrica que conectará o estado de Roraima ao Sistema Interligado Na… Source: Conjur
Por considerar que o mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal não era o meio adequado para impugnar decisão monocrática, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu pela manutenção do bloqueio de contas bancárias e das redes sociais do bolsonarista Allan dos Santos. Roque de Sá/Agê… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que o terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar a incompetência do juízo que decretou a penhora de seu bem, ao argumento de que seria competente o juízo falimentar. Segundo o colegiado, os embargos de terceiro não s… Source: Conjur
Redução das alíquotas do IPI. Queda do PIS/Cofins. Corte no imposto de importação. Continuidade na desoneração das folhas de pagamento. A corrida do ouro às avessas de renúncias fiscais no plano federal em 2022 — que, se somadas a PEC 16/2022 que tramita no Congresso e propõe um pacote de subs… Source: Conjur