Vivemos em um paradoxo. Na atual quadra, as tecnologias da comunicação se tornaram pressuposto e condição necessária para o regular exercício de direitos fundamentais básicos, eis que se tornaram o veículo e meio próprio que vocalizam o agir comunicativo dos diversos atores sociais na esfera públ… Source: Conjur
Por vislumbrar falha na vigilância e segurança, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica de tratamento para dependentes químicos a indenizar os pais de um paciente que se suicidou nas dependências do centro terapêutico. jofreepik/… Source: Conjur
Com base nas normas de proteção aos direitos das crianças e das pessoas com deficiência e na jurisprudência trabalhista, a 39ª Vara do Trabalho de São Paulo, em liminar, autorizou uma funcionária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), mãe de dois filhos com autismo, a trabalhar em … Source: Conjur
As eleições do próximo domingo (2/10) devem aumentar as bancadas evangélica e da segurança na Câmara dos Deputados — estes são candidatos ligados à polícia, que defendem o endurecimento da repressão penal. Se Lula (PT) for o próximo presidente, o ímpeto punitivista poderá ser freado. Porém, se Ja… Source: Conjur
Recente julgado do Superior Tribunal de Justiça causou significativa repercussão entre processualistas e não processualistas, ao “aplicar” os princípios do duty to disclose adverse authority e candor towards the court para justificar a aplicação de multa processual à União [1]. As críticas adjeti… Source: Conjur
O desembargador Luiz Carlos Canalli, do Tribunal Regional da 4ª Região, considerou a série de decretos presidenciais sobre armas para afastar aumento de pena contra um homem condenado a dois anos e quatro meses de prisão pela venda de remédio falsificado e a seis anos pelo crime de tráfico intern… Source: Conjur
Faz sentido a modernização da Lei do Processo Administrativo federal — para se tornar, inclusive, nacional —, diante das irrefreáveis tendências e evolução por que passaram a prática e a compreensão das relações estabelecidas entre a Administração Pública e particulares. Mas faz ainda mais sentid… Source: Conjur
A juíza Elisa Matiotti Polli, da 2ª Vara Cível de Almirante Tamandaré (PR), determinou que uma concessionária tem cinco dias para trocar as peças de um carro que sofreu recall. Na decisão, a magistrada considerou que o consumidor está exposto a riscos. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 … Source: Conjur
O juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu majorar em 300% multa ao Banco Pan por descumprimento de liminar que determinava que a instituição bancária fosse proibida de depositar valores indevidos e não contratados na conta de consumidores e consumidora… Source: Conjur
As entidades do terceiro setor que detém o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) são imunes às contribuições sociais nos termos do conceito previsto no artigo 195, §7º, da Constituição de 1988 (CF/88). A regulamentação do Cebas que antes se dava pela Lei nº 12.101/0… Source: Conjur