A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira (27/9) seis pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas apurações sobre desvio de recursos do Ministério da Educação. A ministra alegou que já há um inquérito em… Source: Conjur
Em função das contínuas mudanças havidas entre o poder público e as entidades do terceiro setor, que desde o seu surgimento foram criadas no intuito de auxiliar o primeiro setor a implementar melhorias sociais para população em geral — diferentemente das empresas do segundo setor cujo objetivo pr… Source: Conjur
'No último domingo (25/9), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Estado pode ser obrigado a reparar prejuízos causados por abusos e decisões ilegais da finada “lava jato”. E Lula, agora em campanha pelo terceiro mandato na Presidência da República, está correto. Lu… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, nesta terça-feira (27/9), a decisão monocrática do relator, ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada pela morte de seu filho, Henry Borel. No mesmo julgamento, o colegiado negou o pedido de ex… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (26/9) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto aprovado pelos ministros disciplina a realização da sustentação oral no julgamento de agravos internos e de ag… Source: Conjur
Junho de 2022 foi um mês de retrocessos na Suprema Corte dos Estados Unidos. Um mês antes, o vazamento de documentos que davam conta da virada jurisprudencial de Roe v. Wade, precedente que até então garantia o direito ao aborto, aumentou a expectativa quanto à decisão no caso Dobbs v. Jackson Wo… Source: Conjur
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não contemplam a exclusão total do nome e dos sobrenomes de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado. Mulher batizada com nome europeizado agora deseja ser chamad… Source: Conjur
A reclamação não substitui o recurso, nem serve como instrumento para viabilizar o reexame de uma ação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, manteve a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a Petrobras a incorporar à remuneração de um… Source: Conjur
Devido à grave crise econômica ocorrida em escala mundial desde o início da pandemia da Covid-19, ao final de 2019, refletindo diretamente na diminuição expressiva da atividade econômica em todos os setores produtivos, figura imprescindível o gerenciamento de cada recurso extremamente necessário … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas, ou a declaração de ci… Source: Conjur