A 1ª Turma Recursal Permanente do Tribunal de Justiça do Pará anulou, de forma unânime, a sentença que declarou inexistentes todos os atos praticados por um advogado no período que exerceu cargo público. ReproduçãoDurante oito meses, o profissional exerceu cargo público O tribunal de o… Source: Conjur
O processo penal, enquanto ciência jurídica, tentou adaptar-se às constantes modificações valorativas, sociais e culturais, desde o advento do Código de Processo Penal com vigência na década de quarenta do século passado. Trata-se de um monumento jurídico, um estatuto sobrevivente, um macrossiste… Source: Conjur
“Tantos e tão diversos problemas tive que resolver. Eram deficiências do meu país. Já que eu estava lá, o melhor era procurar as soluções em vez de perguntar o porquê de estar lá” (Ramos, Saulo. Código da Vida / Saulo Ramos. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007). Um desses diversos probl… Source: Conjur
A Lei nº 14.451 de 21 de setembro de 2022 trouxe mudanças muito importantes sob o aspecto societário das sociedades limitadas, pois modificou os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil e, consequentemente, alterou o controle da sociedade. Dentre e… Source: Conjur
A homologação de acordo entre Luciano Hang e o Conselho Federal e a seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) colocou um ponto final em ação civil pública ajuizada pela entidade e que resultou na condenação do empresário bolsonarista, em primeiro grau, ao pagamento de R$ … Source: Conjur
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou o candidato a deputado federal Deltan Dallagnol e o candidato ao Senado Paulo Eduardo Martins por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência da Re… Source: Conjur
Por causa da aprovação de impeachment por um Tribunal Especial Misto, o ex-governador do Rio de Janeiro e ex-juiz federal Wilson Witzel (PMB) está inelegível e, assim, não pode concorrer ao cargo novamente nas eleições do próximo domingo (2/10). Após impeachment, Witzel planejava concorrer m… Source: Conjur
A campanha do candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para pedir que os organizadores do movimento Casa da Pátria — espécie de campanha paralela organizada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) — apresentem os gastos relativos à sua atuação. … Source: Conjur
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil participará da fiscalização do processo eleitoral no próximo domingo (2/10). A entidade é uma das certificadoras credenciadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e atuará no teste de integridade das urnas eletrônicas que serão utiliz… Source: Conjur
Nesta terça-feira (27/9), a cinco dias do primeiro turno das eleições para presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais, associações de operadores do Direito lançaram manifestos em defesa da democracia brasileira. Um grupo de advogados de Goiás lançou a “Ca… Source: Conjur