Os danos reflexos, espécie de dano indireto, têm origem na jurisprudência francesa, que, em algumas decisões do final do século 19, passou a reparar o préjudice d’affection (prejuízo de afeição)[1], embora não se possa ignorar que já no ano de 1685 o Parlamento de Paris concedeu compensação finan… Source: Conjur
Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na coluna e ficou inabilitado para o serviço. Além do acidente, o empregado também foi demiti… Source: Conjur
Estabelece o artigo 196 da Constituição Federal que é dever do Estado a garantia da saúde de todos mediante a adoção de políticas sociais e econômicas, e que o ente privado (artigo 199) poderá suplementar tal prestação social através de sua própria iniciativa. Assim, regulada pelo Estado a par… Source: Conjur
Com dinheiro jorrando do fundo eleitoral e a ligação com um partido mais tradicional e organizado, o bolsonarismo conseguiu se firmar como força permanente do cenário político brasileiro nestas eleições. Só o Partido Liberal (PL), que hoje abriga o presidente Jair Bolsonaro, elegeu nada menos que… Source: Conjur
Agora com a nova ministra Ketanji Brown Jackson (KBJ), que tomou posse na última sexta-feira (30/9), a Suprema Corte dos EUA inicia, nesta segunda-feira, o ano judicial 2022/2023, que promete mais polêmicas, envolvendo sérias questões raciais, eleitorais e ambientais, entre outras — tal como acon… Source: Conjur
O ordenamento jurídico brasileiro trata a liberdade do indivíduo como regra. Por isso, a prisão preventivasó se aplica quando estiverem presentes, cumulativamente, os requisitos legais exigidos pela combinação dos artigos 282 e 312 do Código de Processo Penal. Prisão preventiva só é cabível … Source: Conjur
No dia 1º de setembro, o Iasp — por meio de suas comissões de Direito de Família e Sucessões, Direito Antidiscriminatório e Direito das Mulheres — promoveu um importante evento sobre o Provimento 128/22 CNJ: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A relevância deste tema é muito g… Source: Conjur
Dois assuntos se destacarão na semana que hoje se inicia: o resultado do primeiro turno das eleições, que infelizmente não será analisado neste texto, pois escrito antes do resultado, e a comemoração, no dia 5 de outubro, dos 34 anos de nossa Constituição, que comento sob o prisma tributário. … Source: Conjur
Após constatar a origem fraudulenta da relação jurídica entabulada entre as partes, a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Coribe (BA) condenou o Banco Pan a ressarcir e indenizar uma idosa por promover empréstimos consignados indevidos. Banco Pan não c… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no STF onze ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que transformam mais de 40% dos servidores do MP de oito estados em cargos comissionados. Entidade afirma que leis estaduais violam princípio d… Source: Conjur