Ao negar provimento a recurso especial da Sociedade Esportiva Palmeiras, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu o prosseguimento de ação indenizatória ajuizada por um associado que alega ter sofrido prejuízos materiais e morais devido a comportamento supostamente difamatório de conse… Source: Conjur
Com exceção da opressora Constituição de 1937, desde o Império até a de 1988, o direito à liberdade de expressão sempre esteve presente. O constituinte de 1988 assegurou a todo cidadão a liberdade de manifestar o que pensa no artigo 5º, inciso IV. Enquanto, no inciso IX, trata livre a expressão d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, por unanimidade, decidiu no último dia 22 de setembro que os municípios são obrigados a assegurar a oferta de vaga em creche a todas as crianças de até cinco anos de idade. A decisão vinculante é de aplicação direta e imediata, sem a neces… Source: Conjur
Nos últimos tempos, na área do direito das crianças, dos adolescentes e das famílias, uma das temáticas mais polêmicas é a referente ao termo alienação parental, que, no ordenamento jurídico brasileiro atual, é mencionado em diversas leis ordinárias. As leis que tratam sobre o tema alienação p… Source: Conjur
A Coligação Brasil da Esperança entrou nesta quarta-feira (5/10) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a remoção de uma notícia falsa que afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai confiscar bens e ativos financeiros se for eleito. ReproduçãoPublicação us… Source: Conjur
As Constituições Federal e paulista proíbem a exigência ou o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Assim, o desembargador James Siano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, em liminar, na última sexta-feira (30/9), a exigibilidade de taxas de turismo para ônibus fretados em Ubatu… Source: Conjur
“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de proclamação da Carta Magna, momento em que celebramos conquistas na definição dos poderes, estabel… Source: Conjur
Por mais que nenhum cidadão brasileiro possa ser extraditado, existem alternativas para o ex-jogador de futebol Robinho cumprir a pena a que foi condenado na Itália por violência sexual de grupo. É o que afirma Vladimir Aras, ex-secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Gera… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, entendeu que obrigar uma única seguradora a fornecer cópias de todo o procedimento elaborado na apuração do sinistro, para justificar aos seus clientes eventual negativa de indenização, ocasionaria desequilíbrio concorrencial e custos a… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (5/10), a Constituição Federal completa 34 anos de sua promulgação. Conhecida como Constituição Cidadã, ela é a sétima a ter vigência no Brasil e é a responsável por elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República e estabelecer um vasto catálogo de direitos e gara… Source: Conjur