No dia 8 de outubro de 2008, foi publicado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva o Decreto nº 11.779, que institui o Dia Nacional de Combate aos Cartéis. A escolha da data teria sido uma referência ao primeiro acordo de leniência celebrado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômic… Source: Conjur
O escritório Demarest assessorou a empresa HCC Projetos Elétricos, vencedora dos dois primeiros leilões de parceria público-privada (PPP) de energia solar, realizados na B3, em São Paulo, em sessão realizada na última quinta-feira (29/9). Demarest assessora empresa vencedora do 1º leilão de … Source: Conjur
Estes últimos dias foram de boas notícias para o aperfeiçoamento do direito do seguro. A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1.999.624-PR, reafirmou o texto da Súmula STJ 620, ratificando que não é perdido o direito ao seguro de vida quando a morte é causada … Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. O inquérito apura suposta organização criminosa cujo objetivo é atentar contra a democracia e contra o Estado de Direito Carlos Mo… Source: Conjur
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (BA) realizada em 29 de março de 2022, relativa ao biênio 2023-2024, e determinou a efetivação de novo pleito. Nunes Marques explicou que o limite à reeleiç… Source: Conjur
O desembargador Davi Furtado Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), concedeu nesta sexta-feira (7/10) uma liminar caso os motoristas de ônibus da capital paulista decidam entrar em greve. ReproduçãoNa decisão, foi estabelecido horário de funcionamento mínimo dos ser… Source: Conjur
O intrincado tema do estabelecimento de regras transicionais, em face da alteração de um certo panorama jurídico estabilizado, ganhou mais notoriedade, principalmente diante do sistema de precedentes judiciais consolidado pelo atual Código de Processo Civil. Afinal de contas, a superação de p… Source: Conjur
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram, nesta quinta-feira (6/10), os novos dirigentes para o biênio 2022-2024, que se inicia em dezembro. Samuel Hugo Lima foi escolhido presidente da corte. Sede do TRT-15 em CampinasTRT-15 Nascido em Avellaneda, na A… Source: Conjur
Em entrevista à Globo News, o vice-presidente e recém-eleito senador Hamilton Mourão (Republicanos) defendeu o aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Recém-eleito senador, Mourão quer discutir uma reforma no Supremo Tribunal Federal Valter Campanato/Agência Brasil … Source: Conjur
Para analisar as principais discussões relacionadas ao uso de dados pessoais disponíveis publicamente em procedimentos de background check para fins de anticorrupção à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD), é importante compreender, em primeiro lugar, a própria finali… Source: Conjur