Ofertas de trabalho, busca por novas oportunidades e culturas ou maior segurança política e tributária são alguns dos principais fatores que levam os brasileiros a se mudarem do Brasil. Seja qual for o motivo, é preciso atenção para que a saída fiscal do país (ou “redomiciliação”) não gere impact… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de São Paulo (SP) que regule matéria referente a telecomunicações e radiodifusão. Por unanimidade, o tribunal reconheceu a existência de Repercussão Geral (Tema 1.235) da questão tratada e… Source: Conjur
Compete somente à União definir o rol de agentes públicos que podem ser convocados pelas Assembleias Legislativas para prestar esclarecimentos. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que invalidou normas da Constituição do estado de Pernambuco que aumentava o núm… Source: Conjur
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou o Facebook a pagar indenização por danos materiais a um usuário que foi vítima de golpe por um perfil hackeado no Instagram. ReproduçãoCriminosos invadiram o perfil de um am… Source: Conjur
Em certo sentido, Pontes de Miranda (1892-1979) foi um jurista cartesiano. Nas Regras para a Direção do Espírito, Descartes escreveu: “Pareceu-me por fim óbvio relacionar com a matemática tudo aquilo em que apenas se examina a ordem e a medida” (IV, p. 29). A ciência do direito examina a ordem ju… Source: Conjur
Morreu neste sábado (8/10) o advogado Fernando Fragoso, um dos grandes nomes do Direito Penal brasileiro e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Em agosto, Fragoso havia assumido a presidência da Federação Interamericana de Advogados (FIA), sediada em Washington, nos Estados… Source: Conjur
O advogado Rodrigo Griz chega ao escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados para integrar as áreas de Direito Tributário e Aduaneiro. Rodrigo Griz atuará nas áreas de Direito Tributário e Aduaneiro Reprodução Rodrigo tem mais de 14 anos de experiência em assessorar clientes naciona… Source: Conjur
As execuções judiciais contra estatais devem ocorrer exclusivamente sob o regime de precatórios. Esse foi o entendimento unânime do Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao decidir vetar o bloqueio de bens e valores da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) em processos … Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel exclusivamente no sistema de pool hoteleiro, o proprietário não tem o direito de denunciar o contrato de administração imobiliária para gerir sua unidade individualmente, desvinc… Source: Conjur
A audiência de custódia, em que pese ter previsão desde 1992, quando aderirmos ao Pacto San José da Costa Rica, só tem sido efetivamente aplicada a partir da sua implementação pelo pacote anticrime. Mesmo assim, alguns percalços ainda têm ocorrido. Um deles diz respeito à efetividade do exercí… Source: Conjur