O afastamento por 180 dias do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), candidato à reeleição, foi uma forma de “estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas”. Esta foi a justificativa da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de … Source: Conjur
No último mês de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os votos dos ministros aposentados deverão ser validados em processos iniciados no plenário virtual, que posteriormente foram destacados para serem retomados no ambiente presencial. A manutenção destes votos foi declarada em questão d… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 d… Source: Conjur
A liberdade de manifestação do pensamento não é um direito absoluto e pode ser relativizada quando colidir com a proteção da honra e da imagem dos indivíduos, ou quando violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Advogado Cristiano Zanin Martins foi atacado por jornalist… Source: Conjur
1 Introdução A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou na última terça-feira (11/10) o Parecer de Orientação 40,[2] que consolida o entendimento da autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. Pexels O parecer aprovado pelo co… Source: Conjur
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em habeas corpus para determinar que a 1ª Vara Regional de Execução Penal de Recife desconsidere a restrição imposta pelo Trib… Source: Conjur
Os atuais estudos de Direito Administrativo Sancionador vêm enfatizando a necessidade da garantia da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos disciplinares [1]. Ainda assim, parte da jurisprudência das cortes superiores — ou interpretações errôneas dela — levam a conclusões q… Source: Conjur
Os relatos de supostos crimes sexuais cometidos contra crianças na Ilha de Marajó (PA) podem resultar na condenação por prevaricação da ex-ministra Damares Alves, mas ela não corre o risco de ver cassado o mandato de senadora que conquistou na eleição do último dia 2, de acordo com eleitoralistas… Source: Conjur
Autuado em flagrante com a acusação de ter participado da execução de Kelvin Saldanha Damasceno, de 30 anos, na frente do Fórum de Praia Grande (SP), um homem teve arquivado pela Justiça o inquérito policial que apurava o seu suposto envolvimento no crime. A decisão atendeu a pedido da promotora … Source: Conjur
Resumo: Responda a pergunta: Por que não se exige análise pormenorizada de cada prova ou alegação das partes e também não se exige que sejam corretos os seus fundamentos? O tema já é batido. Mas recorrente. E uma decisão recente me permite voltar à carga. Bem recentemente, o STJ, por sua C… Source: Conjur