A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco para obrigar a Caixa Econômica Federal e diversos municípios a tomar medidas preventivas contra o risco decorrente da construção dos chamados “prédios-caixão” não precisa ser integrada pelas construtoras responsáveis. Região… Source: Conjur
No último dia 10 de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) aprovou quatro súmulas em sessão extraordinária [1], dentre elas, a nº 76 com a seguinte redação: “É desnecessária a citação da parte agravada para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento, qu… Source: Conjur
A recente regra sobre necessidade de manifestação da vítima para abertura de ação por estelionato deve retroagir em benefício do réu. Isso vale mesmo que haja trânsito em julgado, caso ele ocorra após o início da vigência da norma. Ministro André Mendonça, relator do HCNelson Jr./SCO/STF … Source: Conjur
Recentemente, escrevi um artigo aqui na ConJur manifestando-se sobre decisão do Tribunal Superior Eleitoral que rejeitou representação formulada pelo Partido Liberal, objetivando a remoção de vídeos em que o presidente Jair Bolsonaro é chamado de genocida, no contexto da campanha eleitoral de 202… Source: Conjur
Prestes a completar dois anos, no próximo dia 16 de novembro, o Pix, meio de pagamento instantâneo criado e administrado pelo Banco Central, teve grande adesão por parte dos brasileiros. Incorporado aos hábitos de consumo no país, ganhou sua versão meme, com o “faz um Pix”. O Banco Central cri… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, iniciou na manhã desta segunda-feira (17/10) a audiência pública para discutir a exigência de chamamento público antes da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina. Gustavo Diehl/UFRGSSede da Faculdade de Medicina da Uni… Source: Conjur
Se uma empresa recebeu incentivos e benefícios fiscais de ICMS, e esse valor foi registrado como reserva de lucros, ele deve ser automaticamente considerado subvenção para investimento. Assim, fica de fora da base de cálculo para IRPJ e CSLL. Relator, ministro Mauro Campbell acolheu embargos… Source: Conjur
A anulação dos atos de um processo penal por violação decorrente do protagonismo do juiz ao inquirir as testemunhas tem como consequência a exclusão de todos os atos posteriores à audiência, uma vez que se encontram contaminados. Juízo renovou audiência anulada e manteve provas que surgiram … Source: Conjur
A realidade social constrói e molda o ordenamento jurídico, refletindo os interesses e as necessidades do povo. Não é tarefa fácil a atualização do Direito porque não há como precisar quando o presente virou passado. Ademais, a quem cabe esta tarefa de verificar a consonância entre a realidade so… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (19/10), às 18 horas, ocorrerá o lançamento do livro A Defesa da Constituição e do Estado de Direito: Homenagem aos 20 Anos do Ministro Gilmar Mendes no STF. O evento acontece na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Fellipe Sampaio/SCO/STF Obra comemora… Source: Conjur