Do caso em comento Trata-se de Ação Penal de número 0033042-84.2018.8.19.0008, em trâmite na 1º Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro, sendo o crime presente nos autos de competência do Tribunal do Júri. Ocorre que o defensor técnico do réu realizou a transmiss… Source: Conjur
Diante da constatação de diversas reclamações de usuários, o 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís entendeu que a Uber tem o direito de bloquear um motorista na sua plataforma. Empresa recebeu diversas reclamações de usuários, até mesmo sobre assédio sexualReproduçã… Source: Conjur
Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de fatos e provas, prática vedada pela súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino entendeu que seria inviável rever as conclusões sobre a perda… Source: Conjur
Por considerar que a quantidade de droga apreendida era ínfima, o juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva, da Vara Criminal de Bom Jesus da Lapa (BA), determinou o relaxamento da prisão em flagrante de um jovem de 18 anos. Magistrado considerou que a quantidade de maconha era ínfima … Source: Conjur
Este artigo busca sustentar o poder-dever do delegado de Polícia, como primeiro garantidor da legalidade e da justiça, de sugestionar o arquivamento do inquérito policial sob sua presidência por falta de justa causa (provas de materialidade e indícios de autoria de uma infração penal) em decorrên… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (18/10) prefeituras e empresas concessionárias para oferecer, voluntariamente, o serviço de transporte público de forma gratuita no dia 30/10, segundo turno das eleições, sem que por este motivo sejam alvo de … Source: Conjur
Com o objetivo de manter a viabilidade dos julgamentos presenciais, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou a prática de enviar para a sessão virtual casos de agravo interno interposto em recurso especial com pedido para sustentação oral. Lei mudou, “mas não a ponto de sermos obrig… Source: Conjur
Em que pese o constante processo de modernização enfrentado pelo mundo nos últimos cem anos, em termos econômicos, o Brasil continua a se destacar por meio de seu potencial ambiental, seja na mineração, seja em outros nichos da economia agro. Não por outro motivo, o agronegócio cada vez mais tem … Source: Conjur
Não cabe à defesa detalhar o conteúdo dos depoimentos das testemunhas para que seja deferida a oitiva, tampouco antecipar todas as estratégias e teses que pretende utilizar e suscitar na defesa de seu representado. Defesa não é obrigada a detalhar depoimento de testemunha Dollar Photo Club … Source: Conjur
A pena de multa ou a de perda de bens ou valores por condenação por crime de improbidade administrativa impedem a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão por um período de cinco anos após o encerramento da punição. O entendimento, baseado na Resolução CNJ nº 156/2… Source: Conjur