O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em nível acima do estabelecido para operações em geral. ICMS sobre energia… Source: Conjur
Nascido em Elêusis, na Grécia, em 525 ou 524 a. C., e morto em 456 a. C. [1], Ésquilo foi um grande dramaturgo da tragédia clássica. Prometeu figura entre suas principais peças, cujo título representa o nome da divindade mítica que, de acordo com a mitologia grega, teria criado o ser humano a… Source: Conjur
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu nesta sexta-feira (21/10) os efeitos das decisões que deram à campanha do presidente Jair Bolsonaro direito de resposta no programa do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A suspensão é válida até que o recurso do ex-… Source: Conjur
Não é permitido ao Poder Legislativo, ainda que no exercício da competência concorrente, adentrar em matéria de gestão administrativa, de iniciativa privativa do Poder Executivo. Pressfoto/FreepikCâmara Municipal não pode editar lei sobre terapia para mulheres vítimas de violência Assim… Source: Conjur
Os avanços trazidos pela Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil (Lei Federal nº 14.119/2021) foram significativos e vêm adquirindo musculatura com o aumento de programas e projetos públicos e privados de PSA, além de incentivos como a conversão de multas ambientais em se… Source: Conjur
Mais da metade dos advogados do Brasil estão inscritos no interior dos estados, enquanto 49,6% estão nas capitais. Os dados são de levantamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ReproduçãoSC, MG e RJ têm o maior número de inscritos no interior Os estados com maior nú… Source: Conjur
O procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, apresentou nesta sexta-feira (21/10) ao Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra trechos da Resolução 23.714/2022 do Tribunal Superior Eleitoral. Ele pediu que o STF suspenda imediatamente … Source: Conjur
Em apenas 88 dias, um processo contra uma mulher acusada de tráfico de drogas foi julgado em primeira e segunda instâncias pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela foi condenada a cinco anos de reclusão, em regime inicial fechado. ReproduçãoEm menos de três meses, ação por tráfico de droga… Source: Conjur
O segundo turno das eleições presidenciais tem desafiado a sociedade civil em geral, candidatos e candidatas, partidos políticos e, sobremaneira, as instituições de controle, notadamente a Justiça Eleitoral. Dollar Photo Club Num cenário já altamente polarizado, por conta dos dois candi… Source: Conjur
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 202 do Código Civil, não é possível a dupla interrupção da prescrição, mesmo se uma delas ocorrer por causa extrajudicial e a outra for em decorrência de citação processual. pedrosekPrescrição pode ser interrompida uma úni… Source: Conjur