Em meio a centenas de milhares de processos analisados ao longo de 2022, ano marcado pela aprovação do filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais, o Superior Tribunal de Justiça julgou 40 temas repetitivos, fixando teses jurídicas para serem aplicadas em casos semelhantes q… Source: Conjur
Estamos chegando ao fim de mais um ano. Nesta época, costumamos lançar um olhar retrospectivo e avaliativo em relação aos acontecimentos e realizações que marcaram o caminho percorrido. Este balanço serve para estabelecermos uma postura crítica em relação àquilo que deve ser melhorado e, ao mesmo… Source: Conjur
Em 2022, novamente houve protagonismo dos julgamentos virtuais tributários no Supremo Tribunal Federal. As discussões virtuais corresponderam a 98,5% do total[1]. De fato, à exceção da discussão acerca das taxas de mineração, todos os leading cases foram julgados virtualmente. Algumas questões in… Source: Conjur
A 3ª Vara de Justiça da Comarca de Santa Inês (MA) condenou a operadora de saúde Amil a custear integralmente o atendimento psicológico de uma criança de 7 anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) e a pagar R$ 15 mil por danos morais à família dela, por limitar o número de sess… Source:…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que analisa qual o critério deve ser utilizado na definição da competência para julgar ação ajuizada por servidor público, sob o regime celetista, contra o poder público sobre prestação de natureza administrativa. … Source: Conjur
A efetivação de direitos sociais, culturais e econômicos (Desc) enfrenta dificuldades adicionais em relação à implementação de liberdades civis e políticas clássicas. Uma das justificativas desse fenômeno é o custo dos direitos [1]: em razão de os direitos sociais exigirem, predominantemente, pre… Source: Conjur
Ao julgar o caso de um imóvel irregularmente construído em área de proteção permanente (APP), o Judiciário pode sopesar a proteção do meio-ambiente junto dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para definir se ele deve ou não ser demolido. Imóvel foi construído em área de prot… Source: Conjur
O Brasil precisa criar uma lei específica para punir falsificação de obras de arte, pois a legislação em vigência está baseada no Código Penal de 1940, que não prevê um crime específico neste caso e limita-se a tipificar genericamente a “violação de direito autoral” no seu artigo 184, e na Lei 9…. Source: Conjur
Há pouco mais de 134 anos proclamava-se a República brasileira. Naquela época destacava-se, nas letras jurídicas, a figura do jurista baiano Ruy Barbosa, que, dentre uma das inúmeras crises enfrentadas pela jovem República, concluiu: “O Judiciário é o poder que mais tem faltado à República”. H… Source: Conjur
No ramo do Direito Tributário, quando uma pessoa física ou jurídica, contribuinte de determinado tributo, é considerada pelo Fisco como devedor, faz-se o lançamento do débito e lavra-se um auto de infração, cujo objetivo é único: cobrar. Diante deste cenário, ao contribuinte que não considera … Source: Conjur