Ambos os institutos, a indignidade e a deserdação, são sanções civis aplicáveis àqueles que, de alguma forma, quebraram a afeição, o laço da gratidão com o falecido, razão pela qual o resultado direito é o não recebimento da herança. A indignidade diz respeito ao herdeiro que cometeu atos o… Source: Conjur
No último dia 11 de outubro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de Habeas Corpus para reconhecer a nulidade das buscas e apreensões decretadas no âmbito de uma investigação deflagrada em dezembro de 2020, no Amazonas. Dentre os alvos da medida, encontrava-se a então prim… Source: Conjur
O juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de São José do Rio Preto (SP), condenou uma empresa aérea a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a dois consumidores que tiveram o voo cancelado. A empresa também deverá ressarcir o valor de uma mala que foi d……
Quando, em 1929, discutia-se a reforma da Constituição da Áustria de 1920 e, mais importante, a dissolução da corte constitucional austríaca, Hans Kelsen, à época juiz desta corte, escreveu que “a Constituição expressa as forças políticas de determinado povo […] Se a exigência de modificação da… Source: Conjur
A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível do Foro de São Paulo, condenou o Banco do Brasil e a Livelo a restituírem R$ 49 mil a uma mulher que foi vítima de golpe via SMS por criminosos que se passaram pela instituição financeira. 123RFGolpistas informaram que mulher tinha pontos… Source: Conjur
A forma até então impenetrável por meio da qual os júris tradicionalmente alcançam seus veredictos vem sendo alvo de constantes ataques. São cada vez mais recorrentes as discussões sobre o papel da instituição nos atuais sistemas de justiça, as quais costumam questionar suas efetivas condições de… Source: Conjur
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo divulgou nesta quinta-feira (27/10) uma moção de apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e à garantia das eleições. Reprodução/Instagram”A democracia é forjada no diálogo e tolerância respeitosos”, diz o documento A nota destaca que “a de… Source: Conjur
Muitos países anunciam periodicamente a estratégia que suas políticas doméstica e externa devem seguir. O governo de Washington acaba de divulgar a estratégia de segurança nacional, que será seguida em resposta aos desafios do mundo atual. O documento, assinado pelo presidente Joe Biden, define u… Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI II) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente uma ação rescisória que buscava assegurar direito ao enquadramento funcional como defensores públicos a seis servidores do Estado da Bahia. Camila Domingues/ Palácio PiratiniTS… Source: Conjur
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.463, de 26/10/2022, que reabre o prazo para opção do servidor público federal pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda…