A suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração é uma das sanções aplicáveis aos contratados pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, nos termos do artigo 87, III, da Lei nº 8.666/93. Sendo temporária, os efeitos da penalidade… Source: Conjur
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram não se reunir com o presidente Jair Bolsonaro até que ele reconheça oficialmente o resultado das eleições de domingo (30/10), informa a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, am… Source: Conjur
Apesar dos relatos dos agentes de segurança gozarem de fé pública, seu testemunho deve ser encarado com ressalvas, ainda mais quando não está amparado em outros elementos probatórios. Busca domiciliar sem autorização anterior ao ato gera nulidade de provar dolgachov Este foi o entendim… Source: Conjur
A história que vou contar é sobre dois moços: o de lá e o de cá. Eles não serão nomeados, porque suas identidades compõem o sem-lugar solitário em nossos tempos. Os moços são figuras do passado, retrógradas, mortos-vivos do patriarcado que insiste em não ser sepultado. O moço de lá é figura c… Source: Conjur
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (1º/11), diretores da Polícia Rodoviária Federal tentaram minimizar a ação de alguns de seus agentes a favor do movimento golpista que tem bloqueado estradas pelo Brasil afora, o que foi registrado em vídeos que têm sido divulgados pelas redes sociais, e a… Source: Conjur
A existência de corpo estranho totalmente distinto do produto adquirido cuja ingestão, manuseio e utilização seja comprovadamente capaz de causar risco e lesão à saúde ou incolumidade física do consumidor enseja indenização por danos morais, ainda que não haja a ingestão. Jcomp/FreepikFabric… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello comentou os bloqueios de rodovias em todo o Brasil, promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial. Celso de Mello, ministro aposentado … Source: Conjur
Conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, o advogado deve ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório policial que digam respeito ao exercício do direito de defesa. Polícia e Juízo negaram acesso aos autos porque ainda haveria dil… Source: Conjur
Para os fins propostos neste artigo, focar-se-á em um dos elementos do “fato típico”, a saber: a conduta, e, mais especificamente, como caracterizar uma conduta como dolosa. Reprodução Especificamente quanto ao dolo, cabe trazer à tona a existência de duas principais correntes acerca da… Source: Conjur
Por considerar que a conduta violou a boa-fé objetiva, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, por unanimidade, a condenação de uma faculdade a expedir o diploma e indenizar uma aluna em R$ 10 mil a título de danos morais. FreepikFaculdade deve expedir… Source: Conjur