O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) disponibilizou, desde maio, uma ferramenta de grande utilidade para advogados e demais operadores do Direito: o Pangea. É um sistema de pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais, que formam a jurisprudência da Justiça do Trabalho … Source: Conjur
Este ano, a Lei nº 6.515, que instituiu o divórcio no Brasil, completa 45 anos. De lá para cá a normativa já beneficiou milhares de pessoas que almejavam pôr fim aos seus casamentos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), somente no ano passado, 330 mil casais c… Source: Conjur
A advogada Vivian Ramôa, coordenadora da Comissão de Prerrogativas da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao sistema penitenciário, defendeu um golpe militar nas redes sociais. Após intimação da OAB-RJ, a publicação foi excluída. Bolsonaristas em frente ao Comando Mil… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que não há obrigação de prévio recolhimento à prisão para dar início ao cumprimento da pena em caso de pessoa condenada em regime aberto. Nelson Jr./SCO/STFAndré Mendonça aplicou nova norma do Conselho Nacional de Justiça … Source: Conjur
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros irão a júri popular. Eles são acusados pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021. Juíza decide que Jairin… Source: Conjur
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) protestam contra o resultado das eleições desde a manhã desta quarta-feira (2/11) na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro, em frente ao Comando Militar do Leste (CML). Os manifestantes pedem intervenção militar e gritam “eu autorizo”…. Source: Conjur
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal tem maioria para referendar a decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso, segundo a qual os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse devem instalar comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. … Source: Conjur
Sem identificação do valor exato que teria sido suprimido, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição de uma denúncia contra um empresário por sonegação fiscal. MP acusava empresário de fraudar notas fiscais para pagar menos ISSDollar Photo Club … Source: Conjur
A execução (lato senso) de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública possui regras próprias e pode basear-se em título executivo judicial ou extrajudicial. Em se tratando de título judicial, o procedimento é previsto nos artigos 534 e 535 do CPC (cumprimento de sentença); na hipót… Source: Conjur
Um grupo de 186 procuradores da República de todo o país enviou manifestação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL). Procuradores cobram abertura de inquérito contra Bolsonaro por omissão sobre g… Source: Conjur