A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou no fim de setembro um enunciado para pacificar o entendimento da corte sobre dívidas prescritas e a inclusão de dados dos devedores em plataformas de negociação de débitos, como o “Serasa Limpa Nome”. Drobotdean/FreepikP… Source: Conjur
“E disse o pastor (depois de pedir o pix), invocando a palavra sagrada: “as urnas foram 'fraldadas'”. Cena inesquecível: tarde de terça-feira, dois dias após a eleição, 16 horas. A estética da loucura e/ou de uma ópera bufa mostra o buraco em que o país se meteu. Aconteceu em Porto Ale… Source: Conjur
Recentemente, foi veiculada uma notícia na qual houve a validação da justa causa aplicada a uma trabalhadora que publicou em suas redes sociais (TikTok) vídeos de colegas com simulação de atos sexuais [1]. Na ocasião, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entenderam que… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de normas do Estado da Bahia que exigem nível superior para o cargo de perito técnico. Na sessão virtual finalizada na última sexta (21/10), o Plenário negou, por unanimidade, o pedido formulado pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) em Aç… Source: Conjur
Consideram-se válidas as compensações, os leilões e os pagamentos à vista por ordem crescente de crédito previstos na Emenda Constitucional 62/2009, desde que realizados até 25 de março de 2015, data a partir da qual não é mais possível a quitação de precatórios por tais modalidades. Compens… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 18/9/2020, mas as sanções administrativas nela previstas apenas em 1/8/2021. Contudo, até o presente momento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não concluiu a regulamentação do tema, o que inviabiliza a efetiva aplicação d… Source: Conjur
A reforma trabalhista de 2017 segue suscitando grandes debates nos ambientes doutrinário e jurisprudencial. Recentemente, no âmbito da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do RR 1001285-90.2019.5.02.0704, instalou-se interessante disputa intelectiva acerca do real signif… Source: Conjur
Pela primeira vez desde a eleição do último domingo (30/10), Jair Bolsonaro (PL) se dirigiu a seus apoiadores, que não aceitam o resultado das eleições e estão bloqueando estradas e causando prejuízos econômicos e sociais, para desautorizar esse tipo de manifestação. Bolsonaro se disse aba… Source: Conjur
O Ministério Público de Santa Catarina informou, por meio de nota, que o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) já trabalha para identificar as pessoas que fizeram saudação nazista durante mobilizações de bolsonaristas golpistas na cidade de São Miguel do Oeste. … Source: Conjur
Após três dias de protestos golpistas antidemocráticos, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (2/11), a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas — ou não adotadas — pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, desde 30 de… Source: Conjur