O Supremo Tribunal Federal declarou, de forma unânime, a inconstitucionalidade de norma da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos na legislação estadual. Wikimedia CommonsPGR alegava que norma violava a própria … Source: Conjur
A perspectiva de gênero é intrínseca ao Direito do Trabalho, cujo desiderato é exatamente o de assegurar condições de trabalho equitativas, dignas e decentes, independente da raça, do gênero e da classe social da pessoa física titular do direito fundamental ao trabalho, fonte de subsistência próp… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento nesta quinta-feira (3/11) a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, na qual partidos políticos alegam que a União não estaria adotando medidas contra a paralisação do Fundo Amazônia. … Source: Conjur
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, não há como contestar um resultado das urnas que foi democraticamente divulgado por meio de movimentos ilícitos, antidemocráticos e criminosos. Esses serão combatidos e responsabilizados sob a pena da lei. Manife… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que declarou prescrito um pedido de rescisão contratual e de indenização relacionado a supostos prejuízos causados pelo “cartel do suco de laranja” — grupo que, nas décadas de 1990 e 2000, teria lesado centenas de produtores rurais em São… Source: Conjur
Nas últimas semanas, foram proferidas decisões pela Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que representam importante avanço acerca da tributação de pagamentos a título de participação nos lucros e resultados (PLR), bem como da dedutibilidade da remun… Source: Conjur
A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) foi reconhecida com o Selo de Direitos Humanos e Diversidade — 5ª Edição (2022-2023), da Prefeitura Municipal de São Paulo, pelo projeto “Verso e Reverso do Racismo Estrutural”, inscrito no eixo temático “Igualdade Racial”. Segundo a Secretaria Municipal … Source: Conjur
Um homem de 28 anos foi detido na tarde desta terça-feira (2/11) após atropelar um grupo de manifestantes que bloqueava a rodovia Washington Luís, em Mirassol (SP). Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o caso é tratado como tentativa de homicídio. ReproduçãoSegundo a Prefeitura de Mir… Source: Conjur
Está em julgamento, pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um caso que retrata as dificuldades para o empreendedorismo no Brasil. A discussão refere-se à natureza do calçado Crocs, muito conhecido pela população. A resposta a tal questão pode redun… Source: Conjur
Por considerar que as provas eram frágeis, o juiz José Oliveira Sobral Neto, da Vara Única de Caconde (SP), absolveu um piloto de avião acusado de tráfico de drogas interestadual e associação para o tráfico. ReproduçãoSegundo o Ministério Público, o piloto fazia o transporte aéreo das drogas… Source: Conjur