Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral se o vice-governador que preside conselho deliberativo de autarquias estaduais precisaria se desincompatibilizar desses postos seis meses antes das eleições para concorrer a cargos públicos. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do mini… Source: Conjur
Infelizmente, podemos afirmar que, nos dias de hoje, as democracias constitucionais vêm sofrendo com aquilo que já chamamos em outros textos de “combo obscurantista”, caracterizado pela polarização + teorias conspiratórias + fake news. Estudando o primeiro elemento deste “combo”, tem-se que a pol… Source: Conjur
É dedução é possível em caso de dano material decorrente de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, autorizou uma empresa de transportes a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um… Source: Conjur
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Santa Catarina informou que não identificou intenção de fazer apologia ao nazismo por parte de bolsonaristas da cidade de São Miguel do Oeste. Bolsonaristas fizeram saudação nazista em São Miguel do Oeste (SC… Source: Conjur
A produção de provas no âmbito de investigações e sindicâncias processadas em momento anterior à instauração de processos administrativos disciplinares possui o potencial de restringir direitos fundamentais do investigado, uma vez que envolve a violação à intimidade e à vida privada, por meio da … Source: Conjur
Para ser aceita como atenuante da pena, a confissão do réu não pode ser uma admissão meramente protocolar, sem nada agregar ao conjunto probatório. Com essa observação, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de apelação de um … Source: Conjur
O juiz federal Eduardo Fernando Appio, da 2ª Turma Recursal do Paraná, determinou, em caráter liminar, o destaque na expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em 30% do valor total em uma ação previdenciária de benefício por incapacidade. Advogada alegou que 25% era percentual diferente… Source: Conjur
No começo deste mês, em 1º de outubro, foi celebrado o Dia do Idoso, data escolhida por ser o dia de criação do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) no Brasil, que entrou em vigência em 2004. Em seu artigo 15, §3º, o Estatuto do Idoso proíbe que os planos de saúde cobrem valores diferenciado……
O peticionamento feito por advogado sem poderes especiais não configura comparecimento espontâneo ao processo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou procuração sem poderes esp… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União obteve, até a manhã desta quinta-feira (3/11), liminares autorizando a Polícia Rodoviária Federal a adotar medidas necessárias para desobstruir pelo menos 76 trechos de rodovias federais em 15 estados do país. ReproduçãoManifestantes têm bloqueado rodovias por não… Source: Conjur