O direito à visitação é amplamente garantido e incentivado, como forma de contribuir para a ressocialização do preso. Contudo, não se trata de um direito absoluto e irrestrito, e está sujeito à regulamentação. ReproduçãoTJ-SP nega inclusão de 'amigo íntimo' em lista de visitação de d… Source: Conjur
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de 7.129.074 milhões de normas. Empresas que atuam em mais de um estado tem que seguir em média 4.869 normas Dollar Photo Club O número represe… Source: Conjur
Ultimamente, o Superior Tribunal de Justiça tem se debruçado, frequentemente, sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. São inúmeros os recursos julgados. Cada um com a sua especificidade, e, quando digo especificidade, quero dizer em relação a qual … Source: Conjur
Frases como “não tenho renda fixa”, “só faço bico”, “estou desempregado no momento” são frequentes quando as mães exigem o auxílio — e a obrigação — do pai com alimentos. Mediante a uma separação de casais que possuem um filho menor, há certas obrigações que ambas as partes devem seguir. Em r… Source: Conjur
A Recomendação nº 134, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 12/9/2022 e que “dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro”, contém importantes instruções para o exercício da função precípua dos tribunais em uniformizar sua jurisprudência, prestigiando o sistema … Source: Conjur
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão lançou uma campanha de apoio financeiro a um karateca, filho de um servidor do órgão, convocado para disputar o 21º Campeonato Mundial de Karatê Tradicional, na Eslovênia, entre os próximos dias 15 e 20/11. Matheus, à esquerda, é filho de técnico j… Source: Conjur
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pede no Supremo Tribunal Federal que seja reconhecida a validade de dispositivo de lei federal que estipulou prazo para que os militares do DF pudessem decidir se manteriam o benefício da pensão militar a ser dirigida aos beneficiários (cônjuge, ex… Source: Conjur
Devido ao tormento e ao constrangimento causados pela insistência, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Editora Globo a pagar indenização de R$ 2 mil a um cliente que recebeu um número excessivo de ligações de telemarketing. A empresa ainda deverá parar de … Source: Conjur
Inicialmente devemos pensar que a organização financeira de um Estado moderno, no caso, do Brasil, também passa por um planejamento orçamentário. Então, o Estado não pode sair gastando dinheiro público de uma maneira indiscriminada. Todos os gastos do governo, todas as despesas todos os investime… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro nomeou Marcelo Vieira de Campos como juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (4/11). TRE-SPMarcelo Vieira de Campos é especialista em Direito Administrat… Source: Conjur