O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma empregada doméstica de Ferraz Vasconcelos (SP) para anular sentença trabalhista proferida por uma juíza que não havia presidido a audiência de instrução. De acordo com o colegiado da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), … Source: Conjur
Que o novo marco legal do saneamento básico alterou profundamente a lógica do setor já é um chavão. Uma das apostas do modelo foi proscrever os arranjos diretos que permitiam às empresas estaduais de saneamento atuarem nos Municípios sem licitação. A eficiência demonstrada no procedimento licitat… Source: Conjur
Um dos campos mais promissores para a aplicação de aparatos de inteligência artificial (IA) é a administração pública. Há, pelo menos, três motivos para isso: 1º) os agentes públicos têm de seguir regras (legalidade estrita) diante de situações típicas; 2º) as decisões da administração devem ser … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça afastou, recentemente, a pretensão de uma montadora de veículo que pediu a rescisão contratual de compra e venda de automóvel com base no valor de mercado do bem e não com a restituição da quantia paga pelo produto. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Espe… Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou norma do Piauí que estabelecia o porte de armas como prerrogativa funcional dos procuradores do estado. STF lembrou que compete apenas à União legislar sobre a posse e o porte de armas 123RF Na decisão, proferida em sess… Source: Conjur
Motivo de grandes manifestações pelo país, com o fechamento de estradas e vias essenciais por apoiadores do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, a lisura das eleições do 2022 foi confirmada por três importantes documentos, nos últimos dias: os relatórios do Tribunal de Contas da União (… Source: Conjur
A Lei da Anistia não deve ser aplicada em casos que envolvem crimes contra a humanidade ocorridos durante o regime militar (1964-1985), nos quais devem prevalecer as normas internacionais de direitos humanos internalizadas pelo Estado brasileiro. Neide Alves dos Santos foi assassinada no d… Source: Conjur
Pedidos de vista dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli interromperam nesta quinta-feira (10/11) o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da ação penal contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) pela prática de “rachadinha” em seu gabinete. E geraram críticas de… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do Distrito Federal que adotem, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias para desobstruir vias públicas que tiveram trânsito interrompido em razão do deslocamento… Source: Conjur
É antiga a controvérsia envolvendo o setor de distribuição de combustíveis e a Fazenda Pública estadual quanto à exigência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o que o Fisco entende representar um “ganho” no volume de combustível, com a consequente não em… Source: Conjur