A rigor, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) pode ser pensado como um programa visando o passado, presente e futuro. O passado, pois cria uma modalidade especial e específica de transação de débitos tributários constituídos no período de pandemia; o presente, pois cria … Source: Conjur
O Ministério Público Federal convocou, para o dia 13/12, uma audiência pública sobre “Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas”. O evento acontecerá a partir das 10h no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Evento teve origem em inquérito civil sobre as… Source: Conjur
No último dia 7, o Lide Rio de Janeiro, Grupo de Líderes Empresariais que reúne executivos dos mais variados setores em diversos países para debater soluções integradas de fomento à livre iniciativa e ao desenvolvimento econômico e social, realizou um evento para discutir o tema da responsabilida… Source: Conjur
Atendendo a uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça de São Paulo já criou uma comissão para mediar despejos coletivos. A decisão de Barroso fixou regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em desocupações, que estavam suspensas… Source: Conjur
A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que modernizou importantes aspectos da legislação trabalhista brasileira (editada no governo de Getulio Vargas, em 1943), completa cinco anos de vigência neste dia 11 de novembro de 2022. Apesar de algumas mudanças ainda não terem entendimento pacifica… Source: Conjur
São necessários elementos concretos que apontem o flagrante delito para se admitir a entrada em domicílio. Com esse entendimento, o ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, anulou provas obtidas nas buscas ilícitas ocorridas na residência de um homem condenado por tráfico de drog… Source: Conjur
Um empresário condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por crime tributário teve a punibilidade extinta por unanimidade pela 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele foi acusado de ter adquirido notas “frias” de uma empresa com o objetivo de gerar c… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça promove, no próximo dia 30, o seminário O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação. Coordenador-geral do evento, o ministro Marco Buzzi enalteceu as ferramentas trazidas pela Lei 14.181/2021 – a ex… Source: Conjur
O julgado que condena ao pagamento de quantia certa e que sofre impugnação por recurso não dotado de efeito suspensivo pode ser executado provisoriamente, em conformidade com o procedimento previsto nos artigos 520 a 522 do Código de Processo Civil. O intitulado “cumprimento provisório da sentenç… Source: Conjur
No final de semana e feriado, de 12 a 15 de novembro, ficarão indisponíveis o portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, e os sistemas SAJ-PG5, SAJ-SG5 e SAJ-RDO (integração com a Polícia Civil), em razão de atualização para o aprimoramento das atividades. TJ-SPSistema SAJ do TJ-SP es… Source: Conjur