A sociedade contemporânea é marcada pelo avanço da tecnologia e pela sua incorporação no cotidiano das pessoas, a partir da utilização da internet, de celulares e computadores. Nesse contexto, muito se tem discutido sobre medidas de investigação inovadoras que utilizam da tecnologia e seu confron… Source: Conjur
Por considerar que a atividade exercida não se enquadra como utilidade pública assistencial ou educacional, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de imunidade tributária feito por uma associação sem fins lucrativos. FreepikTJ-SP nega pedido de im… Source: Conjur
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal traz para julgamento ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos do Estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem ao promotor a prerrogati… Source: Conjur
De acordo com a norma constitucional do artigo 155, §2º, XI [1], são três os requisitos para que o montante pago a título de IPI não integre a base de cálculo do ICMS, quais sejam: 1) que a operação seja realizada entre contribuintes; 2) que o objeto seja destinado à industrialização ou comercial… Source: Conjur
Continuação da parte 1. Em nosso último texto nesta coluna, analisamos a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.422, que reconheceu que a tributação de pensão alimentícia pelo beneficiário como “renda” enquanto ao alimentante — em sua maior parte homens —, era concedido “benefício fis… Source: Conjur
O desembargador Luiz Guilherme da Costa Wagner, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluiu, com nota máxima, seu pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, na Espanha. Luiz Guilherme da Costa Wagner, desembargador do TJ-SPArquivo pessoal A tese do magistrado … Source: Conjur
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), tão esperada, entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021 (e não é mentira!). A referida lei possui o prazo de dois anos de vacatio legis, a partir da sua publicação. Esse período foi pensado pelo legislador para que tanto as empresas quanto a adminis……
Egberto NogueiraEvento no dia 8 de novembro contou com a presença da cúpula da Justiça paulista. A 12ª edição do Anuário da Justiça São Paulo foi lançada no último 8 de novembro na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no centro da capital paulista. Cerca de 300 pessoas estiv… Source: Conjur
As duas lendas sobre a origem da hermenêutica: Hermes mensageiro ou delinquente? Na mitologia, Hermes era um semideus que fazia a intermediação entre os deuses e os mortais. Só que nunca se soube o que os deuses disseram; só se soube o que Hermes disse que os deuses disseram. Outra versão di… Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, pelo uso indevido do cargo, com desvio de finalidade, bem como de símbolos e imagem da instituição policial com… Source: Conjur