É dever da prestadora de serviços de telefonia preservar a privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos consumidores, além de sua dignidade. Agência BrasilOperadora vendeu chip sem antes apagar dados pessoais da dona anterior do objeto Esse foi o entendimento… Source: Conjur
Foi realizado nesta quinta-feira, em São Paulo, o I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Juristas, médicos, gestores públicos e participantes de diversas outras áreas debateram a judicialização da saúde no Brasil. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o even… Source: Conjur
A “lava jato” está de volta. Ou, pelo menos, é o que pretendem procuradores e delegadas que fizeram parte da franquia do Rio de Janeiro do esquema centralizado em Curitiba. Com ajuda do juiz lavajatista Vítor Barbosa Valpuesta, os integrantes da “força tarefa” deram um bote nesta quinta-feira (17… Source: Conjur
No último dia 17 de outubro, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região fixou a tese jurídica nº 13 pelo voto da unanimidade dos desembargadores presentes à sessão de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000435-47.2022.5.12.0000. No âm… Source: Conjur
No modelo vigente nos colégios militares, embora a gestão pedagógica esteja entregue a professores e profissionais da educação, a gestão administrativa fica a cargo dos militares ou profissionais de segurança pública indicados por outros órgãos. Isso, em princípio, não observa o princípio da gest… Source: Conjur
Com o entendimento de que o direito ao transporte é fundamental, pois permite que se tenha acesso a outros direitos, como educação, saúde e lazer, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou nesta quinta-feira (17/11) a constitucionalidade do artigo 32 do Estatuto da Juventu… Source: Conjur
Em 9/11/2022, o Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração do recurso extraordinário nº 827.996, os quais foram “acolhidos, em parte, tão somente para modular os efeitos da tese firmada nesta RG (Tema 1.011), mantendo a eficácia preclusiva da coisa julgada envolvendo os processos t… Source: Conjur
Comprovado o nexo causal entre o acidente de trabalho e o dano sofrido, além do abalo moral e psíquico dos parentes próximos, a culpa do empregador é presumida. Empregado da concessionária colidiu com caminhão durante inspeção de madrugadaEvening_tao/Freepik Assim, a 6ª Turma do Tribuna… Source: Conjur
No primeiro e aclamado filme Matrix, lançado em 1999, há uma célebre frase com a qual o ator Laurence Fishburne (Morpheus) se dirige ao ator Keanu Reeves (Neo) e indaga: “Como você saberia a diferença entre o mundo dos sonhos e o mundo real?” À época, muitos certamente refletiram de forma imed… Source: Conjur
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB) afirma que a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que o condenou a quase 99 anos de prisão copiou, sem citar, longos trechos das alegações finais do Ministério Público Federal, usando-os como bas… Source: Conjur
