Não existe direito adquirido quando se trata de licenciamento ambiental. Por isso, não é preciso aguardar a renovação das licenças de operação de barragens de rejeitos de mineração para incorporar as novas exigências estabelecidas por lei para aumentar a segurança dessas instalações e da populaçã… Source: Conjur
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que mantinha multa administrativa de R$ 616.480,01 aplicada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon) contra emp… Source: Conjur
A sociedade contemporânea vive em contínua contenção de riscos oriundos de uma revolução tecnológica ininterrupta. No entorno da disrupção tecnológica, o trabalho conjunto entre especialistas técnicos e jurídicos se torna essencial para criar padrões seguros de inovação com a necessária miti… Source: Conjur
A Polícia Federal prendeu três policiais civis acusados de desviar 400 kg de cocaína do traficante de drogas Vinicyus Soares da Costa, conhecido como Evoque, ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Os mandados de prisão foram cumpridos na quinta-feira (17/11). O caso foi divu… Source: Conjur
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um jogador de futebol contra o Figueirense Futebol Clube Ltda., de Florianópolis (SC), em razão da divulgação de nota à imprensa em que o clube responsabilizava os atletas pelo não comparecimento a uma partida. O ent… Source: Conjur
Nos últimos anos, diversas empresas foram fiscalizadas e autuadas pela Receita Federal por não terem incluído valores pagos a título de bônus de contratação (hiring bonus) e bônus retenção (retention bonus) na base de cálculo das contribuições previdenciárias. Em linhas gerais, o bônus de cont… Source: Conjur
Na sessão plenária desta quinta-feira (17/11), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu multar o governador Rodrigo Garcia por visitar prédios públicos e usar eventos para fazer campanha, conduta que é vedada pela lei eleitoral. TRE-SP aplicou multa de R$ 21 mil a Rodrigo Garcia po… Source: Conjur
Um dos temas mais controversos que circunda o meio da segurança pública, da atividade de inteligência e do próprio arcabouço da persecução penal brasileira é, sem dúvidas, a correta diferenciação entre atividade de inteligência e investigação policial. Realmente, o tema é complexo e, inclusiv… Source: Conjur
Após ter dois mandados de prisão preventiva revogados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral quase deixou a cadeia por um erro do sistema, que fez parecer que não havia mais entraves à libertação dele. Posteriormente, contudo, a 13ª Vara Federal de Curitiba info… Source: Conjur
O ano de 1972 mostrou ao mundo obras artísticas que até hoje são comentadas pela crítica especializada e pelo público. No cinema, foi o ano de filmes como Laranja Mecânica, O Poderoso Chefão, Independência ou Morte e Quando o Carnaval Chegar. Na música, foi o momento de discos como Harvest de Nei… Source: Conjur