Por considerar que a ingestão de bebida alcóolica em horário de serviço é falta suficientemente grave para justificar a rescisão, a 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo manteve a justa causa da dispensa de um vigilante de carro-forte que trabalhou embriagado. Função do empregado era … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça apresentou durante audiência pública na Câmara dos Deputados o seu Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O documento orienta magistrados a evitarem preconceitos e discriminações contra mulheres em julgamentos. Tingey Injury Law Firm/UnsplashO CNJ t… Source: Conjur
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei de Pernambuco que proíbe empresas locadoras de automóveis de usarem veículos licenciados em outros estados. A relatoria da ADI será do ministro André Mendonça…. Source: Conjur
Em meio ao possível ataque hacker ocorrido no site dos Correios nas vésperas do Natal, fazendo com que o mesmo estivesse fora do ar, o que poderia gerar, inclusive, a instabilidade de todo o sistema, nasceu a dúvida sobre a possibilidade de o consumidor ser indenizado por danos morais, fruto do a… Source: Conjur
Para suprir as necessidades imediatas de abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, autorizou o Ministério da Saúde a adquirir R$ 310 milhões em imunoglobulina humana 5G, usada no tratamento de doenças como Aids e anemias hemolítica… Source: Conjur
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou uma companhia aérea a indenizar um casal impedido de embarcar em voo para a África do Sul mesmo após a apresentação de carteiras de vacinação. Comprovante de vacinaçã… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que o pagamento de suas dívidas decorrentes de condenações judiciais seja feito por meio do regime dos precatórios. Fellipe Sampaio/SCO/STFMinistro Dias Toffoli, relator da ADPF 89… Source: Conjur
O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados mudou de endereço em São Paulo. Pierpaolo Cruz Bottini comanda a banca ao lado de Igor Tamasauskas Reprodução Agora a banca fica na Alameda Itu, 852, 16º andar, na zona oeste da capital paulista. Source: Conjur
Em 2021 o STF apreciou 110 processos relacionados a tributos. Entre as repercussões gerais apreciadas, 96% dos julgamentos ocorreram sob a sistemática virtual [1]. Em 63% dos casos com declaração de inconstitucionalidade, houve discussão a respeito da atribuição de efeitos prospectivos às decisõe… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Suzano Papel e Celulose reintegre um operador de rádio com deficiência física que foi dispensando sem a contratação de substituto em condição semelhante, conforme estabelece o sistema de cotas e condicionamento à dispensa (artigo 93 da … Source: Conjur