O Sebrae-SP e a Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) assinam nesta terça-feira (4/1), às 16h, protocolo de intenções para capacitação de profissionais do Direito e pequenos escritórios de advocacia. O objetivo é oferecer orientações e cursos que possam contribuir com a melho… Source: Conjur
Os juízes federais precisam respeitar mais as leis de conflito de interesse. Devem se declarar impedidos de julgar casos de empresas em que são acionistas, por menor que sejam seus investimentos, escreveu o presidente da Suprema Corte dos EUA, ministro John Roberts, no Relatório Anual do Judiciár… Source: Conjur
O ano de 2021 foi marcado por muitas novidades, desafios e conquistas para o seguimento de geradores de energia proveniente de hidrelétricas de pequeno e médio porte. O ano se iniciou com a conversão da Medida Provisória 998/2020 na Lei 14.120/2021, a qual, em reconhecimento aos atributos da f… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de revogação da prisão preventiva de um homem apontado como um dos líderes de organização criminosa voltada para o tráfico de drogas e o roubo de veículos em Maceió. Segundo a denúncia apresentada pelo Mini… Source: Conjur
A governadora do Estado de Nova York, Kathy Hochul, sancionou nova lei que aumenta penalidades para motoristas e oficinas de automóveis e motocicletas que modifiquem o sistema de exaustão e escapamentos para produzir ruídos excessivos. A finalidade da lei é prevenir danos à saúde, à segurança e a… Source: Conjur
O artigo 8º da CLT autoriza o julgamento com base em princípios e normas gerais de direito, analogia e jurisprudência. Assim, diante da ausência de previsão legal expressa sobre a possibilidade de redução de jornada para assistência a filho portador de deficiência, o dispositivo pode ser aplicado… Source: Conjur
Com base no princípio da precaução — garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados — e a fim de resguardar a saúde e a vida da população, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de um se… Source: Conjur
Aristóteles, há mais de 2.500 anos, disse que “o todo é maior que a soma de suas partes”, o que pode parecer estranho na matemática por exemplo, onde é uma verdade absoluta que o resultado da soma de dois mais dois são quatro. Ocorre que em outras áreas do conhecimento essa frase é plenamente… Source:…
Após debates entre os desembargadores, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pacificar o entendimento sobre a constitucionalidade de leis municipais que obrigam a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19, mas sem a inclusão de dados pessoais, como nome completo e … Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu por 45 dias os efeitos de decisões judiciais que determinaram bloqueio e liberação de valores das contas do estado de Goiás para o pagamento de créditos de ICMS aos municípios. O ministro deferiu liminar em uma ação de descump… Source: Conjur