Diante da decisão do governo de iniciar a vacinação de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (6/1) declarar perda de objeto na ação apresentada em dezembro por partidos políticos para que fossem apresentado… Source: Conjur
As alterações promovidas na Lei de Improbidade (lei nº 8.249/92) pela Lei federal nº 14.230/2021 vão muito além da simples exigência de dolo em todas as figuras de improbidade, inobstante o foco do noticiário jurídico neste último aspecto. Aspecto pouquíssimo debatido pela doutrina, por ora, é… Source: Conjur
Entregadores de empresas de aplicativo afastados do trabalho por contaminação pela Covid-19 têm direito a ajuda financeira e seguro para casos de acidentes durante o exercício de suas atividades. A exigência consta de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quint… Source: Conjur
A posse administrativa da nova direção do Tribunal de Justiça de São Paulo será nesta sexta-feira (7/1), às 13h30, no salão nobre do Palácio da Justiça, no centro da capital. Além do evento presencial, também haverá transmissão ao vivo pelo site da Corte. TJ-SPDesembargador Ricardo Mair Anaf… Source: Conjur
Um homem condenado por estupro de vulnerável, produção e compartilhamento de pornografia infantil teve pedido de liminar em Habeas Corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Ministro Humberto Martins disse que não há flagrante ilegalidade no cas… Source: Conjur
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso interposto por um servidor público federal contra a penhora de parte de seus vencimentos para o pagamento de dívidas trabalhistas de um bar do qual era sócio. Reprodução Ao rejeitar o recurso, a Subseção II Especializada em Dissídios Ind… Source: Conjur
O ano de 2021 teve muitas práticas apresentadas como novas para o mundo do agronegócio, mas já eram velhas conhecidas do setor. É preciso, primeiramente, questionar: o que existe em comum entre o ICMS, o estabelecimento do mesmo contribuinte, a sub-rogação do Funrural e os juros das desapropriaçõ… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Humberto Martins, que se encontrava em acompanhamento médico depois de ser diagnosticado com Covid-19, recebeu alta para o pleno exercício de suas atividades pessoais e profissionais. A partir das conclusões de exames realizados, o Dr. Fa… Source: Conjur
Continuação da Parte 1 5) Uma realidade de fato a enfrentar: liberdade privada que impacta nas liberdades públicas Sob o ponto de vista prático, não há dúvida de que a exigência de apresentação de certificado ou passaporte de vacinação há de restringir a livre circulação de pessoas e, consequ… Source: Conjur
O fato de o sujeito passivo não se beneficiar diretamente da arrecadação não afasta a exigência da contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Assim, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a cobrança da contribuição a empresas de TV … Source: Conjur
