A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou sentença que condenou o Estado a ressarcir um cidadão em R$ 8.148,32, a título de dano material, porque um oitizeiro caiu sobre o seu carro. “No caso concreto, não importa a razão da queda da árvore, visto que não sendo… Source: Conjur
“Aperfeiçoa-te na arte de escutar. Só quem ouviu o rio pode ouvir o mar” [1] “Só os profetas enxergam o óbvio” [2]. A frase é do maior dramaturgo brasileiro, Nelson Rodrigues, o qual, como consabido, também é considerado um dos maiores expoentes da crônica nacional, notadamente pela sua form… Source: Conjur
A dispensa da licitação pela Lei Federal 13.979/20 e pelo Decreto Estadual 59.283/2020, editados durante a epidemia da Covid-19, não possui o condão de suprimir os princípios constitucionais regentes da atividade administrativa. Pixabay/viaramiTJ-SP anula compra de 3,5 mil máscaras pela Pref… Source: Conjur
No segundo semestre de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo citou a Lei 3.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em pelo menos 24 julgamentos. No mesmo período, foram ao menos 13 sentenças de primeiro grau embasadas na LGPD. Os dados fazem parte de um levantamento do Grupo de Apoio ao Dire… Source:…
No final da última semana, o pré-candidato à Presidência da República e ex-juiz federal Sérgio Moro declarou que, se eleito, promoverá uma reforma no Poder Judiciário. Mesmo sem detalhar as propostas de mudanças em que tal medida resultaria, o ex-magistrado se reservou a dizer que deseja “um … Source: Conjur
Um dos requisitos para uma colaboração premiada válida é a voluntariedade. Trata-se de uma exigência legal (artigo 4º, §7º, inciso III, da Lei nº 12.850/13) reconhecida pelo STF em vários julgados diferentes. O tema é pacificado na jurisprudência. Por outro lado, o uso prático da prisão preventiv… Source: Conjur
Após os recentes acontecimentos envolvendo a ocorrência de erros médicos e postura considerada inadequada por parte de profissionais da saúde no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, muito tem se debatido acerca do Direito Médico, como conceitos e princípios relacionados à área da saú… Source: Conjur
Uma portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou o valor do reembolso para os inscritos no Programa de Assistência à Saúde Suplementar, a partir de 1º de janeiro de 2022. O novo percentual passa a ser de 10% do respectivo subsídio do magistrado. O documento é assinado pelo novo presidente… Source: Conjur
O desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recomendou aos magistrados ligados à corte que reavaliem decisões em que tenham sido decretadas prisões preventivas com base apenas no reconhecimento fotográfico do acusado. O ato foi … Source: Conjur
O desembargador Renato Sartorelli, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da cobrança da taxa do lixo no município de Cotia, na Grande São Paulo. Liminar suspende a cobrança da taxa do lixo no município de Cotia, em São Paulo photka A decisão lim… Source: Conjur