Nunca se debateu tanto os possíveis limites da “liberdade de expressão”, ou seja, o direito de um indivíduo manifestar-se sem que seja censurado ou reprimido quanto a convicções pessoais, pensamentos, atividades intelectuais, entre outros, até porque trata-se de um dos princípios inerentes à dign… Source: Conjur
O avanço da imunização contra a Covid-19 criou um cenário em que a volta das empresas brasileiras ao “velho normal” parecia favas contadas, mas aí surgiu um novo inimigo: a variante ômicron do coronavírus. Com ela, a quantidade diária de infecções voltou a crescer em ritmo considerável, lembrando… Source: Conjur
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, estreou em suas novas funções com um pedido de informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a criação do Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelos parlamentares. É o primeiro despacho de Mendonça na Corte desde… Source: Conjur
A propaganda eleitoral antecipada é sempre motivo de polêmica em anos de eleições e em 2022 não será diferente. A primeira denúncia do ano envolve o atual presidente Jair Bolsonaro. O deputado federal Rui Falcão apresentou representação à Procuradoria-Geral Eleitoral contra o presidente e entidad… Source: Conjur
Em crimes de violência doméstica, muitas vezes cometidos longe de testemunhas, a palavra da vítima, quando coerente e harmônica com os elementos colhidos em sede inquisitiva e não confrontada por qualquer outro elemento de prova, merece credibilidade e é decisiva para a demonstração dos fatos. … Source: Conjur
Por considerar que o caso está pendente de julgamento definitivo em habeas corpus na origem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da defesa para colocar em liberdade um réu preso preventivamente no curso de uma investigação que apura a existê… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 impactou as relações de trabalho e exigiu do poder público ações imediatas e emergenciais, permitindo-se, inclusive, a flexibilização de direitos trabalhistas durante o estado de calamidade pública na busca da preservação do emprego e da renda. A Organização Mundial da … Source: Conjur
Configurado o abuso de direito, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) a pagar indenização por danos morais e materiais a dois passageiros por exigência indevida de teste de Covid-19. No site da TAP inforvama que não era necessária a a… Source: Conjur
Não é raro, quando se questiona a validade de exigências tributárias junto ao Poder Judiciário, que a administração tributária argumente com a perda de arrecadação que seria gerada pelo reconhecimento da invalidade. Tanto para defender a validade da exigência como, principalmente, para pleitear a… Source: Conjur
Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus direitos como anistiado político, o espólio ou os herdeiros têm legitimidade para requerer a execução do julgado. Isso porque o reconhecimento da condição de anistiado político … Source: Conjur