*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para ler) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O tr… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou resolução que permite a celebração e homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) em audiência de custódia. Porém, a norma viola a regulamentação do procedimento feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que não permite que… Source: Conjur
A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem recebido atenção especial porque sinaliza um conteúdo social ímpar e que não deixa de gerar questionamentos quanto à natureza obrigacional do que dispõe. Considere-se que as hipóteses abrangidas pela lei n… Source: Conjur
As partes têm direito ao julgamento da lide por um juiz imparcial que conduza o processo e decida de forma independente, isenta e impessoal. Trata-se de garantia própria do Estado Democrático de Direito e decorrência dos princípios do juiz natural e da igualdade. É por esse motivo, aliás, que a i… Source: Conjur
Por verificar que houve omissão, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de uma operadora de saúde por negligência médica que causou a morte de um bebê ainda na barriga da mãe. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 100 mil, nos mesmos te… Source:…
Para ambas as varas empresariais e de conflitos de arbitragem de São Paulo, o uso do nome do concorrente como palavra-chave para links patrocinados em sites de busca não gera violação ao registro de marca, nem concorrência desleal. Casos nas varas empresariais favoreceram o modelo de negócio… Source: Conjur
O poder sempre foi tema central no Direito. Afinal, é a partir de sua ideia que engendramos todo o constructo teórico que permite que esta ciência possa, dentre outras coisas, ter efetividade. Além disso, é a partir da ideia de Poder — o Poder Constituinte Originário, por assim dizer — que se fun… Source: Conjur
Aparentemente, o filme Os Irmãos Karamázov, baseado no romance de Dostoiévski, relata uma simples história de detetive, em que se investiga a morte de Fiódor Karamázov, cujos principais suspeitos são seus quatro filhos. Ainda que elogiado, o filme é incapaz de espelhar toda a trama descrita por D… Source: Conjur
A atividade imobiliária é imponente no Brasil. Trata-se de um setor fundamental para a economia, que tem como características a competitividade entre os agentes e a pulverização e diversificação da habitação, em sentido amplo. As operações imobiliárias gradativamente têm se apresentado mais compl… Source: Conjur
Ainda que a ofensa com viés preconceituoso seja dirigida a uma pessoa determinada — no caso, uma estudante universitária ofendida em frente ao público de uma palestra — o crime será de racismo, e não de injúria racial, se a intenção for a de atingir o grupo étnico do qual a vítima faz parte. E… Source: Conjur