Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital pelo sumiço dos objetos pessoais de um paciente que estava na UTI. A indenização por danos materiais foi fixada em R$ 908, valor correspondente a uma aliança de c… Source: Conjur
Por meio da publicação da Portaria 344/2022, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a suspender as sessões de julgamento das 1ª e 2ª Turmas Ordinárias da 3ª Câmara, 1ª e 2ª Turmas Ordinárias da 4ª Câmara, todas da 3ª Seção, bem como das Turmas Extraordinárias da 2ª Seção agen… Source: Conjur
1. Qual é conceito de “prova irrelevante ou impertinente”? Há mais de trinta anos denuncio o uso descontextualizado de verbetes e enunciados jurisprudenciais. Chamo a esse fenômeno também de “hermenêutica dos conceitos sem as coisas”. Em inúmeros processos criminais em que atuei como procurador,… Source: Conjur
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do estado de São Paulo que impõem aos vendedores de soja e mil… Source: Conjur
O início de ano sempre vem acompanhado de previsões nos mais variados setores. Quem nunca ouviu que perderíamos no próximo ano um artista famoso (tendo em conta a quantidade hodierna de artistas famosos essa probabilidade é considerável), ou que o Brasil venceria uma importante competição interna… Source: Conjur
O processo de escolha do quinto constitucional na advocacia cearense era feito, até a última quinta-feira (13/1), da forma mais democrática possível: tendo como primeira etapa a escolha de 12 nomes em forma de consulta à classe, entre os candidatos, para submetê-los ao conselho estadual, fixando … Source: Conjur
Por constatar a negligência, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o governo do estado e uma construtora à adoção de medidas de recuperação e à prestação de compensação ambiental por danos ocorridos na área do Complexo do Gasômetro, na zona leste da c… Source: Conjur
A inflação do ano de 2021 foi de 10,06%, tendo o presidente Bolsonaro se apressado em dizer que em 2015 a inflação também havia sido de 10%, comparando seu governo ao de Dilma Rousseff. De fato, tanto em 2015 quanto em 2021 a inflação ultrapassou o percentual de 10%, o que dá razão ao atual…
A legislação não pretende beneficiar o criminoso contumaz, aquele que faz do crime um hábito e um meio de vida. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de unificação das penas feito por um homem condenado por três crimes de roubo… Source: Conjur
Embora o Código de Processo Civil autorize os tribunais a, por meio de ato administrativo, designar varas e câmaras especializadas, esse poder não pode ser usado para alterar ou restringir normas de competência fixadas em lei e pela Constituição. TJ-MT fixou competência exclusiva para divers… Source: Conjur