A prestação de serviços públicos essenciais não pode sofrer interrupção, já que isso poderia causar danos irreparáveis à população, especialmente diante da crise de Covid-19 e da propagação da influenza. Paralisação dos servidores municipais começaria nesta quarta-feira Com esse entendi… Source: Conjur
O direito a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação deve ser assegurado. Isso, contudo, não deve excluir a proteção de direitos relativos à propriedade industrial. Desembargadores levaram em conta perícia que apontou uso de elementos semelhante… Source: Conjur
As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declarações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que deve colocar em votação algumas das propostas em 2022, advogados tributaristas n… Source: Conjur
Infelizmente ainda é comum a ocorrência de acidentes de trabalho com óbito no nosso país. Em levantamento feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, uma colaboração entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho, constatou-se que de 2012 a 2020 oco… Source: Conjur
Diante da fragilidade probatória, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedente uma ação contra Wladimir Garotinho (PSD-RJ), atual prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), pela suposta prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Antes da prefeitur… Source: Conjur
Até meio-dia desta terça-feira (18/1), 204.701 pessoas assinaram uma petição online, no site change.org, para requerer o afastamento da juíza Alexis Krot, de Detroit, Michigan. No domingo, eram mais de 150 mil assinaturas. Na segunda-feira, mais de 175 mil. O objetivo do site é atingir 300 mil as… Source: Conjur
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 1.846.649-MA e fixou a seguinte tese: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autent… Source: Conjur
Em todos os países, desde sempre, um tema mais importante pode chamar menos atenção que assuntos mais charmosos. É o caso da discussão sobre o desmatamento — num país que tem 61% do seu território com cobertura vegetal nativa — enquanto a questão do saneamento básico é subestimada, ou quase ignor… Source: Conjur
Apesar do poder regulamentador conferido à Anvisa, ela deve observar o princípio da legalidade, não podendo editar atos normativos que extrapolem a legislação, especialmente quanto à imposição de restrições a pessoas físicas e jurídicas. 123RFTJ-SP autoriza farmácia de manipulação a vender d… Source: Conjur
Sem constatar qualquer relação com a “supervisão ética profissional”, o desembargador Novély Vilanova, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu liminarmente, com relação aos autores, os efeitos da regra que impedia dentistas de fazer algumas cirurgias plásticas na face, como a rinopla… Source: Conjur
