O ex-juiz Sergio Moro (Podemos), pré-candidato à Presidência da República, anunciou que pretende reformar o Judiciário para torná-lo mais eficiente e menos custoso. Louvável, mas é preciso explicar qual eficiência se quer alcançar e quais custos serão cortados. Na seara criminal, eficiência pa… Source: Conjur
No início deste mês de janeiro, o professor Paulo Sergio João me convidou para participar desta coluna, ao lado dele e do professor Raimundo Simão de Melo. Para mim, o convite foi um misto de satisfação e consternação, já que o espaço era ocupado pelo professor Pedro Paulo Teixeira Manus. A pa… Source: Conjur
Em franca aderência à garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição, em que se oportunizam às partes, seja em processos administrativos ou judiciais, amplos meios de defesa, possibilitando-lhes a utilização de um lenitivo recursal a ser desafiado na hipótese de a decisão ser prejudicial à p… Source: Conjur
Foi com alegria que recebemos a notícia do lançamento da obra “Comentários à reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021)”, de autoria de João Trindade Cavalcante Filho, José Trindade Monteiro Neto, Juliana Magalhães Fernandes Oliveira e Victor Marcel Pinheiro, pela Editora A… Source: Conjur
Se uma empresa deliberar por não pagar dividendos para, em vez disso, formar reserva financeira, essa decisão seria nula por ofensa à Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976), e não pelo fato de não ter sido confirmada por meio de assembleia especial. Assembleia só seria necessária se ho… Source: Conjur
O jurado pode apresentar causa legítima para não participar do júri em determinada data, e isso não significa sua exclusão. Com esse entendimento, o desembargador Nilson Mizuta, do Tribunal de Justiça do Paraná, em liminar, dispensou uma advogada lactante de comparecer, como jurada, a sessões de … Source: Conjur
No último dia 27 de dezembro foi publicada a Medida Provisória nº 1.085, que alterou, entre outros dispositivos legais, o artigo 54 da Lei nº 13.097/15 (Lei da Concentração dos Atos na Matrícula). De acordo com o artigo 16 da MP, o artigo 54 da Lei da Concentração dos Atos na Matrícula passou a t……
Insofismável que os partidos políticos ocupam posição de relevo na democracia brasileira, no que se configura como um dos principais canais para fazer ecoar a voz do povo na arena política e, felizmente, ainda são considerados peças-chave no incremento e densificação dos ideários democráticos [1]… Source: Conjur
Adotar uma criança é uma maneira que muitas pessoas encontram para realizar o sonho de serem mães e pais. Vivemos muitos anos em um padrão social em que o único modelo familiar reconhecido era pautado na união do homem e da mulher. Agora, apesar de ainda existir muito tabu sobre o tema, a definiç… Source:…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido em 2015. De acordo com o ministro, o município não conseguiu demonstrar qu… Source: Conjur