Introdução O constitucionalismo digital é um conceito em construção. A literatura jurídica estrangeira [1] e a doutrina brasileira [2] promoveram preliminares análises, ainda que relevantes, sobre as interações entre a Constituição e o mundo conformado pela tecnologia. Este texto é um breve … Source: Conjur
A imputação subjetiva, em Direito Penal, é um dos solos mais complexos da tipicidade, fundamentalmente a discussão acerca do conceito de dolo como elemento psicológico-descritivo (com o duplo tratamento psíquico — vontade e conhecimento). As breves linhas que se sucedem não possuem o intuito de l… Source: Conjur
O marco de surgimento do Direito Ambiental no Brasil é a Lei 6.938/81, que dispôs sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo a partir daí que a defesa do meio ambiente começou a ser considerada uma finalidade em si mesma. Em vist… Source: Conjur
No artigo da semana passada, após tratarmos sucintamente do histórico do grand jury e da sua importância para o juízo de admissibilidade das acusações, terminamos o texto com a seguinte reflexão: será que o atual modelo de grand jury norte-americano cumpre verdadeiramente a função de proteção do … Source: Conjur
Para evitar dano irreparável, o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu um julgamento do Tribunal do Júri por videoconferência, uma vez que não houve a intimação com antecedência necessária para possibilitar a presença de defensor ao lado do réu. Devido à falta … Source: Conjur
A Constituição Federal garante a todos o sigilo profissional em seu artigo 5º, inciso XIV. Tal sigilo se estende ao médico e ao farmacêutico e só pode ser legitimamente quebrado mediante decisão judicial prévia, devidamente fundamentada. MP pediu às farmácias locais o envio de cópias de toda… Source: Conjur
Nesta semana, foi publicado texto do professor Lenio Luiz Streck, que merece sempre a melhor das homenagens e cumprimentos, nesta ConJur [1], acerca da atuação do Ministério Público e, principalmente, sobre o papel do Ministério Público na nossa democracia. Entre todas as reflexões feitas no text… Source: Conjur
Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária e financiamento imobiliário, entre outras, afigura-se imprescindível a realização de diligência legal tendo por objeto o imóvel, o(s) proprietário(s) e do(s) antecessor(es) proprietário(s), com… Source: Conjur
O instituto do compliance (conformidade), ou plano de integridade, possui o objetivo de, a partir de sua implementação em empresas e entidades privadas e públicas, desenvolver mecanismos organizados para prevenção e combate ao suborno e desvio de finalidade na aplicação, administração e contrataç… Source: Conjur
Considerando que a prova documental é suficiente para demonstrar a ocorrência de danos ao meio ambiente, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa aplicada pela Prefeitura de Cubatão à Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, por um vazamento … Source: Conjur