A unidade brasileira da consultoria Alvarez & Marsal conseguiu autorização para criar a primeira companhia de propósito específico de aquisição (Spac) do país em dezembro do ano passado. Moro se tronou sócio da consultoria responsável pela recuperação judicial de empresas afetadas pela lava-… Source: Conjur
Se os precedentes passaram a ser vinculantes e se, a partir de sua interpretação, revelam normas jurídicas, a mera interposição de processo contra o precedente, sem apresentação de qualquer tipo de ressalva, equivale a litigar contra a norma jurídica. Por isso, o demandante, nesse caso, deve ser … Source: Conjur
A Lei nº 14.195/2021, em vigor desde 27 de agosto do ano passado, tem por objetivo contribuir para uma melhor posição do Brasil no ranking Doing Business, plataforma que mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às pequenas e médias empresas nacionais com demonstrações de suas captaçõ… Source: Conjur
O Partido Socialista Brasileiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (21/1) arguição de descumprimento de preceito fundamental em que questiona decisões do poder público que tem impedido a contratação emergencial de profissionais de saúde. Partido cita apagão de dados e vari… Source: Conjur
O relatório sobre “Judicial Hellholes” para o ano fiscal 2021/2022 da ATR Foundation destaca oito jurisdições que mais ganharam a reputação de “buracos do inferno judiciais” no período. “Judicial Hellholes” são jurisdições específicas, para as quais demandantes convergem para mover ações civis co… Source: Conjur
Como amplamente noticiado, no último dia 5 foi publicada a LC nº 190/22, em cumprimento ao decidido pelo STF no Tema 1.093 e na ADI nº 5.469/DF, disciplinando as normas gerais de cobrança do Difal-ICMS e, desde então, muitas dúvidas surgiram, sobre sua aplicação e possível cobrança do diferencial… Source: Conjur
Na última terça-feira (18/1), o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, garantiu ao Ministério Público de Contas, representado pelo subprocurador Lucas Furtado, “acesso integral” às informações do contrato do ex-juiz da “lava jato” e atual pré-candidato à presidência da República S… Source: Conjur
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro deferiu pedido do Ministério Público fluminense para determinar que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresente proposta de área para recebimento das intervenções de reflorestamento na região hidrográfica da Baía de Guanabara no prazo de 30 dia… Source: Conjur
O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte situados em unidades federativas diferentes não constitui fato gerador do ICMS. Com esse entendimento, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal absolveu a gestora de uma rede de drogaria pela s… Source: Conjur
O Direito não opera com a lógica aritmética, pois diz respeito a outro universo, ou seja, aquele habitado pelas coisas puramente normativas. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de um homem condenado por lesão corporal e am… Source: Conjur