A CLT concede prazo idêntico à licença maternidade ao trabalhador pai quando a mãe morre durante o parto ou no decorrer da licença-maternidade, ou, ainda, quando adota criança sozinho. O pedido de extensão da licença tinha sido negado administrativamente ao pai solo 123RF Por isso, a 1… Source: Conjur
Respaldados por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), magistrados e magistradas podem, no curso de um julgamento, intervir quando considerarem haver excesso de perguntas, linguagem violenta ou argumentos ofensivos à dignidade da mulher. … Source: Conjur
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de dispositivos de lei do estado do Rio Grande do Sul que autorizam o governo a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), responsável pelo abastecimento de água e … Source: Conjur
No final de 2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou a discussão sobre a constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e sobre a possibilidade de fixação da alíquota do Seguro Acidente do Trabalho/Risco Acidente do Trabalho (SAT/RAT), com base no índice do FAP, ao julgar, em sede … Source: Conjur
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e manteve a sentença que condenou um homem pelo latrocínio e ocultação de cadáver de uma universitária holandesa de 21 anos. … Source: Conjur
Uma das principais referências em língua portuguesa no campo das garantias e liberdades individuais na internet, a “Carta de Direitos Humanos na Era Digital” ganha neste começo de 2022 uma versão descomplicada, feita com base em conceitos como linguagem simples e legal design. Site simplific… Source: Conjur
Garantir a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto acesso a cursos profissionalizantes ou a serviços comunitários que os ajudem a ser tornar protagonistas de sua ressocialização, buscanco evitar a reincidência desses jovens. Programa busca oportunidade para jovens cum… Source: Conjur
Desde o ano passado, uma polêmica vem sendo criada envolvendo grandes marcas produtoras de smartphones. A polêmica se dá pelo fato de que desde 2020 diversas linhas de aparelhos celulares (entre eles os mais caros, também conhecidos como aparelhos premium) estão vindo de fábrica sem o adaptador d… Source: Conjur
Comandar a maior seção do maior tribunal de Justiça do país é a tarefa que o desembargador Artur César Beretta da Silveira assumiu no biênio 2022-2023. E ele já tem planos para lidar com os principais gargalos do setor. A prioridade, afirmou, em entrevista à ConJur, é a reorganização da distri… Source: Conjur
A vontade de ter filhos pode ser alterada ou revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado (para fertilização in vitro). Com esse entendimento, a 5ª Turma Cível do TJ-DF manteve sentença que julgou procedente o pedido para que fossem descartados os embriões que… Source: Conjur