O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou nesta quarta (26/1) que o Ministério Público do Estado de Tocantins (MP-TO) publique, no prazo de 24 horas, edital complementar exigindo que os candidatos inscritos no 10º concurso público para promotor de Justiça substituto apresentem c… Source: Conjur
Com 87 anos, o ministro mais velho da Suprema Corte dos EUA, Stephen Breyer, vai se aposentar ao término do atual ano judicial, no fim de junho. Essa é a notícia que os liberais-democratas do país esperavam com ansiedade. Por mais de um ano, fizeram campanhas para pressionar o ministro a dar uma … Source:…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido de liberdade em favor de homem preso preventivamente acusado de diversos crimes de estelionato contra idosos. Para o ministro, não há flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal … Source: Conjur
Dentro da chamada jurisprudência defensiva, que exacerba requisitos formais e temporais para conhecimento de recursos, o Superior Tribunal de Justiça tem, reiteradamente, deixado de conhecer inúmeros apelos a si direcionados por alegada intempestividade, especialmente aqueles apresentados após pe… Source: Conjur
Em 2014, a imprensa brasileira deslumbrou-se com uma grande reportagem: um grupo de paladinos da justiça surgiu em Curitiba com a promessa de acabar com a corrupção no Brasil. Sete anos depois, o país descobriu-se vítima de um engodo. O saldo da batalha: o país elegeu uma geração de políticos des… Source: Conjur
Considerando que a petição inicial feita pelo Ministério Público não apresentou nenhum indício de prova referente a eventual intuito deliberado de se promover processos seletivos fraudulentos, a 4ª Vara Cível de Carapicuíba (SP) extinguiu uma ação civil pública em que o ex-prefeito da cidade, Sér… Source: Conjur
Informações vazadas valem ouro. Com elas, estelionatários podem falsificar documentos, abrir novas contas em bancos e tomar empréstimos. Marcello Casal Jr./Agência Brasil Com a notícia do último vazamento de chaves Pix pelo Banco Central (Bacen), com 160 mil dados de clientes, incluindo… Source: Conjur
Foi publicada no último dia 4 a Lei Complementar nº 190/2022, que trata das regras gerais sobre o ICMS Difal para não contribuintes. A publicação da referida lei era esperada ainda no fim de 2021, em razão da modulação de efeitos fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.093 da repercussão geral… Source: Conjur
O instituto da “improbidade administrativa”, tal como o conhecemos na ordem jurídica brasileira, apresenta contornos bastante peculiares. De todo desconhecido até a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi referido pioneiramente — ainda que de forma lacônica — em seus artigos 37, §4º, e 1… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou nesta quarta-feira (26/1) a prorrogação, até o final de fevereiro, da portaria que libera o trabalho remoto excepcional na Corte. Com isso, a sessão de reabertura dos trabalhos do STF, na próxima terça-feira (1º/2), será… Source: Conjur