A tributação sobre o ganho de capital na venda de imóvel rural comumente gera dúvidas ao contribuinte diante das normas vigentes a respeito. Em suma, a operação pode ser apurada a partir de duas regras: a regra basilar, que consiste na diferença positiva entre o valor da venda do imóvel menos o s… Source: Conjur
Não há dúvidas de que, com o advento da Lei 14.230/2021, que altera substancialmente a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), vieram também inúmeros entraves interpretativos em torno dessa norma, com especial divergência entre advogados de defesa e o Ministério Público. Entre os … Source: Conjur
Como parceiro das decisões empresariais, o Direito se torna parte do processo de gestão do negócio e, portanto, a condução dos procedimentos internos de gestão da área jurídica muito se assemelha à de outras áreas de uma empresa, como recursos humanos, finanças, marketing etc. Nesse sentido, o ge… Source: Conjur
Ex-secretário de Economia do Distrito Federal e atual conselheiro do Tribunal de Contas do DF, André Clemente foi alvo de buscas do Ministério Público. Segundo Clemente, as diligências são uma “uma fraude arquitetada por atores de um jogo político sujo” desde que seu nome surgiu para a vaga na co… Source: Conjur
Devido à possibilidade de grave lesão à ordem pública e ao erário, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão que restabeleciam o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. … Source: Conjur
Dentro de um contexto internacional de legislações de proteção de dados iniciado em Hessen, na Alemanha, na década de 70, mas que passou a ganhar corpo por meio da Diretiva 95/46/CE da União Europeia em 1995 e finalmente se popularizou após a promulgação da GDPR em 2016 na União Europeia, o Brasi… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os critérios aplicados para a distribuição do tempo de propaganda partidária gratuita em rádio e TV para o primeiro semestre de 2022. TSE definiu tempo da propaganda partidária gratuita para o primeiro semestre de 2022 Roberto Jayme/Ascom/TSE … Source: Conjur
O BVA Advogados, que atua no Direito Transacional, anuncia Tânia Lehmann como a mais nova sócia para compor o time das áreas de Societário e M&A (Fusões e Aquisições). A advogada tem especialização em Direito Empresarial e é mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. Com mais de 22 anos de exper… Source: Conjur
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul recomendou ao reitor da Ufrgs, Carlos Bulhões, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, que honrarias concedidas a ex-presidentes da ditadura militar (1964-1985) sejam cassadas, como recomendou a Comissão Nacional da Verdade em seu rel… Source: Conjur
No dia 22 de novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento de mérito do Tema 745 da repercussão geral, consolidando o entendimento de que, quando adotada a técnica da seletividade pelo legislador estadual, as alíquotas do ICMS devem observar a essencialidade, sob pena de inco… Source: Conjur
