A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou na última terça-feira (25) nova representação no Ministério Público Federal contra Sergio Moro (Podemos). Mas dessa vez em Brasília. Um pedido anterior já havia sido feito pela entidade e arquivado pelos procuradores do Paraná. … Source: Conjur
Nesta sexta-feira (28/1), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma resolução que aprova o regulamento de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte. Reprodução Microembresas e startups ganham regulamentação p… Source: Conjur
Em relação a algumas questões, parece não haver dúvidas para o que se esperar de 2022. O tumulto e as discussões sucessórias ou a angústia no momento da Copa do Mundo seguramente têm seu lugar já preservados no debate de muitos. Institucionalmente, contudo, seria também de se dizer sobre certo re… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de um recurso ajuizado pela Advocacia-Geral da União no início da tarde desta sexta-feira (28/1) com pedido de aumento de prazo para Jair Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Federal. O presidente da República deveria se … Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu decisão que impedia a ocorrência das provas objetivas e discursivas do concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), marcadas par… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou uma usina de cana-de-açúcar e seu sócio por atos lesivos à Administração Pública. A empresa é acusada de fraudar um programa estadual de fomento à atividade econômica e receber benefícios fiscais indevidamente. Reprodução Dentre as condut… Source: Conjur
No ano em que se comemora o bicentenário da independência do Brasil, uma série de seminários virtuais vai identificar, a partir do resgate histórico, oportunidades para o Brasil e para a Europa, especialmente Portugal, diante dos desafios provocados pela epidemia de Covid-19 e pela revolução digi… Source: Conjur
No último dia 13, o presidente do Procon do estado de São Paulo, Fernando Capez, publicou interessante artigo intitulado “O valor das multas dos Procons e sua função social” [1], pelo qual tratou da necessidade de equilíbrio na imposição de multas administrativas pelos Procons do país — tarefa en… Source: Conjur
Em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. Justiça arquiva outro processo contra o ex-presidente Lula Rica… Source: Conjur
É possível a imposição de limite de idade para inscrição em concurso público, desde que haja anterior previsão legal. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, autorizou uma candidata com mais de 30 anos aprovada n… Source: Conjur