Muito se tem ouvido falar, presentemente, em “Direito Penal Econômico”, uma seara rebelde que, apesar de ostentar em seu núcleo a palavra “penal”, não se submete às balizas da dogmática própria desse ramo do Direito. Cuida-se de uma área nova, que não se adequa ao Direito Penal, mas faz, numa… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da presidência, suspendeu decisão do juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que bloqueou valores do estado para assegurar crédito decorrente de reclamação trabalhista movida por um porteiro contra a Associaç… Source: Conjur
Como parte do projeto de expansão do escritório, o Santos & Santana Advogados anuncia a atuação em Direito Bancário e a entrada do sócio Luís Henrique Narvion para comandar a área. Luís Henrique Narvion tem mais de 24 anos de atuação no mercado Divulgação Luís Henrique Narvion é forma… Source: Conjur
Rede social pode ser utilizada como meio de prova para se defender de dano moral, assim como para contradizer alegação autoral. Com esse entendimento, a 3ª Vara de Ribeirão Preto (SP) negou o pedido de uma trabalhadora de indenização por danos morais. Assédio moral não foi comprovado pela em… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 criou um mundo outrora inexistente. Suas consequências também impactaram as relações processuais e exigiram do Poder Judiciário adaptações para continuar prestando a jurisdição de modo eficaz e ininterrupto. Fruto desse movimento, as audiências por videoconferência surgi… Source: Conjur
As medidas protetivas possuem natureza acessória ao processo principal, e diante da inexistência deste, impossível a decretação de tais medidas, a fim de não desvirtuar o seu caráter cautelar. Representada pelo pai, criança pediu medidas protetivas contra a própria mãe 123RF Esse foi o… Source: Conjur
“A vida, ai, quão breve navegação de cabotagem!” Jorge Amado, “Navegação de Cabotagem”, 1992 O tráfego de cabotagem é definido pelo regulamento aduaneiro como o transporte que se efetua entre portos e aeroportos nacionais, cosendo tramas entre os pontos interiores da costura do território adu… Source: Conjur
É possível serem realizados gastos sigilosos em uma república? Dentre outras características, sabe-se que transparência e publicidade são pressupostos republicanos de todos os atos governamentais. Publicidade se equipara a um alto-falante, pelo meio do qual se divulga um fato — um vendedor com um… Source: Conjur
Não há qualquer dúvida de que o rigor técnico no exercício da profissão de advogado constitui natural exigência estratégica, que impõe para cada situação concreta a observância de um meio processual específico. A adequação da medida judicial em benefício do direito do cliente tem, na maioria das … Source: Conjur
Nos próximos anos, o principal trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil será o de reconectar o advogado à entidade, em um processo de reaproximação que inclua defesa intransigente das prerrogativas, combate à fixação de honorários aviltantes e assistência para que o profissional, atingido po… Source: Conjur