1) Introdução: as sucessivas modificações legislativas O procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri está encartado no Código de Processo Penal brasileiro, compreendendo os artigos 406 ao 497. Após modificação implementada pela Lei nº 11.689, de 2008, o artigo 492 do a… Source: Conjur
Se a acusação não produz todas as provas possíveis e essenciais para a elucidação dos fatos, está caracterizada a perda da chance probatória e, consequentemente, a condenação se mostra inviável. Assim, com base na teoria da perda da chance, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um a… Source: Conjur
O auditor-fiscal João José Tafner foi nomeado nesta terça-feira (1º/2), pelo Ministério da Economia, para o cargo de corregedor da Receita Federal. Será a primeira passagem dele por alguma função na Corregedoria. Tafner entre Eduardo Bolsonaro e o então candidato a deputado Marcus Dantas… Source: Conjur
O desenvolvimento de um negócio inovador traz consigo diversos desafios, sendo um deles a necessidade de recursos que possibilitem a efetivação das ideias. Diante desse cenário, introduziu-se o venture capital ou, em uma tradução livre para o português, capital de risco. Essa espécie de invest… Source: Conjur
Quem sofre redução parcial e permanente da capacidade laborativa tem direito ao pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil, independentemente da existência de capacidade para o exercício de outras atividades, em virtude de maior sacrifício para a realização do serviço, conforme entendim… Source: Conjur
“A Ordem do Advogados é protagonista da história desse país, e o futuro cobra de nós um papel vigilante e sempre atuante na preservação da Constituição Federal.” Essas foram as primeiras palavras do novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, que tomou posse… Source: Conjur
No último 28 de janeiro, há 214 anos, o Brasil abria seus portos às nações amigas. Um ato marcante no processo que, em 1822, culminaria com a independência do Brasil. Mais do que apenas relembrar a história, essas datas abrem uma oportunidade ímpar para nos repensarmos como nação e debater como c… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal espera que o ano eleitoral seja marcado pela estabilidade e pela tolerância, porque “não há mais espaços para ações contra o regime democrático e para violência contra as instituições públicas”, disse o presidente da Corte, Luiz Fux, na abertura dos trabalhos do Judiciá… Source: Conjur
Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu. Anna GrigorjevaTJ-SP suspende cobrança de taxa de uso de plataforma em terminal … Source: Conjur
Nina Pencak é a nova sócia do escritório Mannrich e Vasconcelos em Brasília. Ela chega para atender à crescente demanda em tribunais superiores. Escritório Mannrich e Vasconcelos amplia atuação em Brasília Nicola Forenza Nina foi assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal nos úl… Source: Conjur
